Trânsito: Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH Nova proposta prevê redução de até 80% no custo da habilitação e mais flexibilidade na preparação dos candidatos

03 de outubro de 2025 – O governo federal abriu consulta pública para mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans estaduais.

Com a medida, o custo para tirar a primeira habilitação, que hoje chega a cerca de R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O que muda no processo da CNH

O candidato continuará obrigado a realizar os exames teórico e prático, mas terá liberdade para escolher como se preparar. Aulas teóricas poderão ser presenciais em CFCs, à distância em empresas credenciadas ou em plataforma digital da Senatran.

Já no caso das aulas práticas, não haverá mais exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula. O aluno poderá contratar uma autoescola ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Impacto para motoristas e categorias

A proposta beneficia principalmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mas também prevê flexibilização para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas).

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança vai reduzir a burocracia, ampliar o número de motoristas habilitados e diminuir a condução irregular. Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Segurança e fiscalização mantidas

Apesar da flexibilização, o governo ressalta que a avaliação continuará rígida. Só passará nos exames quem demonstrar conhecimento e habilidade para conduzir veículos com segurança.

O novo modelo também prevê credenciamento digital de instrutores autônomos e uso de aplicativos para conectar alunos e profissionais, com serviços de agendamento e pagamentos digitais.

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Tags: CNH, autoescola, governo federal, Ministério dos Transportes, Contran, Senatran, habilitação, trânsito, transporte, aulas práticas, aulas teóricas, instrutor autônomo, Participa + Brasil