

A estrutura deverá atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar os recursos destinados às comunicações estratégicas. | Foto: Telebas/Divulgação
17 de novembro de 2026 – O governo brasileiro instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, iniciativa que pretende ampliar a infraestrutura nacional de comunicação por satélite e fortalecer a capacidade tecnológica do país. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
O novo sistema reunirá satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A estrutura deverá atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar os recursos destinados às comunicações estratégicas.
A regulamentação também incorpora formalmente ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.
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A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade de colegiados que reunirão representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A estrutura de governança será dividida em duas instâncias. A primeira será um comitê diretor, considerado o nível máximo de decisão estratégica e presidido pelo Ministério das Comunicações.
A segunda será um grupo executivo, responsável por oferecer suporte técnico e consultivo ao comitê diretor.
Também integrarão o grupo executivo representantes de instituições estratégicas para o setor espacial e de telecomunicações, entre elas:
O decreto estabelece que o sistema deverá contemplar todas as etapas do ciclo de vida dos satélites, desde a definição das missões até a desativação dos equipamentos.
Entre as atividades previstas estão a elaboração de especificações técnicas, o planejamento dos projetos, a fabricação, a integração, o lançamento, a operação e o monitoramento dos satélites.
A norma também prevê investimentos na implantação e na modernização da infraestrutura terrestre necessária para garantir o funcionamento dos equipamentos e a transmissão dos sinais.
A Telebras poderá contratar empresas especializadas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos projetos. As contratações poderão envolver a fabricação, a integração e o lançamento dos satélites, além da construção de estruturas terrestres e do transporte de sinais de telecomunicações.
Outro ponto previsto no decreto é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.
A iniciativa contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e da Telebras.
O documento deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, além de definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual.
Também serão criadas diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras no desenvolvimento dos projetos.
A proposta é fortalecer a autonomia tecnológica do país, estimular a indústria nacional e ampliar a capacidade brasileira de desenvolver soluções estratégicas para o setor espacial.
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