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09/08/2022SaúdePrefeitura de Fortaleza recebe de volta R$ 5,1 milhões pagos por respiradores não entregues Valor depositado corresponde à segunda parcela do total antecipado pela Secretaria Municipal de Saúde a BuyerBR
Valor pago é referente à segunda parcela do valor que foi antecipado pela SMS. | Foto: Tatiana Fortes
Um ano depois de ajuizar ação, a Prefeitura de Fortaleza recebeu da empresa BuyerBR, R$ 5,18 milhões referentes ao pagamento por respiradores não entregues pela companhia à gestão municipal para o tratamento de pacientes com Covid-19 durante a pandemia em 2020.
O montante se refere a uma fatia considerável do que havia sido pago, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a aquisição dos equipamentos hospitalares. Os contratos com a empresa foram rescindidos pela própria Prefeitura em maio de 2021, mesmo mês em que a Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM) levou a questão à Justiça. No total, 150 respiradores foram adquiridos (100 pela SMS e 50 pelo instituto Dr. José Frota). A empresa recebeu o pagamento mas não fez a entrega.
Este valor é equivalente à segunda parcela do ressarcimento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde, que foi antecipada à empresa. O total é de R$ 10,38 milhões. A primeira, no valor de R$ 5,19 milhões, foi ressarcida ainda em maio de 2020.
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No processo que corresponde ao valor recuperado agora, a PGM buscou a devolução de R$ 5,19 milhões, acrescidos dos encargos moratórios. O montante foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, na qual tramita a ação ajuizada pelo Município contra a BuyerBR, e transferido em junho aos cofres municipais.
A Procuradoria Geral do Município conseguiu na Justiça, entre outros pedidos deferidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa contratada e de suas sócias e o bloqueio de crédito de R$ 5,14 milhões que a BuyerBR tinha a receber do Estado de Rondônia, em novembro de 2020.
Busca de Valores
De acordo com a PGM, ainda no ano passado, houve uma busca por bens e valores da empresa para que houvesse a restituição. “Acabamos localizando recurso em outro estado, foi bloqueado e, no mês de junho, chegou”, disse o Procurador-gera do Município Fernando Oliveira
O contrato do IJF, que é uma autarquia municipal, é alvo de outro processo, ajuizado pela Procuradoria Jurídica do Instituto. Segundo Fernando Oliveira, há também um montante de R$ 1,1 milhão bloqueado no âmbito desta ação, que foi levantado há poucos dias.
O contrato com o IJF, que havia sido integralmente pago, era de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Já o contrato com a SMS totalizava R$ 22 milhões, dos quais R$ 10,38 milhões haviam sido pagos.
Dívidas
Pablo Freire Romão, procurador responsável pela ação, ressaltou, contudo, que a dívida global ainda não foi totalmente ressarcida. “Há ainda outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido ao erário municipal. É importante destacar que também houve o ajuizamento de execução fiscal contra a empresa, na qual se cobra a multa contratual aplicada em virtude do inadimplemento”, detalhou.
Operação da Policia Federal
Em maio do ano passado, a compra dos respiradores chegou a ser alvo da Operação Dispneia, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Prefeitura negou qualquer irregularidade.
Logo em seguida, em agosto, o Tribunal de Contas da União(TCU) declarou que não houve verba federal na operação, atribuindo ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão.
Na época da Operação, a BuyerBR argumentou que o fornecedor acabou apresentando algo que não estava combinado e não conseguiria entregar na data certa. Por isso, entrou em contato com a Prefeitura pedindo a extensão no prazo e não houve a flexibilidade. Então, o órgão público pediu o cancelamento do contrato.
A empresa garantiu que a primeira parcela foi devolvida e a segunda está sendo paga. Não tem o que se falar em prejuízo. O único problema foi a burocracia.
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