Saúde: Anvisa atualiza regras sanitárias em aeroportos Nova norma amplia controle sobre água, limpeza, resíduos e saúde em aviões e aeroportos

26 de agosto de 2026 — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.038, publicada nesta quarta-feira (26), estabelece novas exigências relacionadas à qualidade da água, limpeza e desinfecção, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento à saúde.

A regulamentação substitui as normas que estavam em vigor desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às atuais necessidades de vigilância em saúde. A resolução entrará em vigor 150 dias após a publicação.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência será aplicada a aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas.

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Gestão da qualidade terá novas exigências

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá estabelecer procedimentos para garantir o cumprimento das medidas sanitárias e deverá incluir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores.

As organizações terão até 24 meses para implementar integralmente as novas medidas. A gestão documental e os programas de treinamento deverão estar estruturados em até 12 meses.

A Anvisa também determina a elaboração de planos específicos para diferentes áreas de controle sanitário. Entre eles estão o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Aeroportos terão novas obrigações

Os aeroportos deverão adotar medidas específicas para garantir a segurança sanitária dos ambientes e dos serviços oferecidos aos passageiros.

Entre as exigências estão o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção dos terminais, o gerenciamento adequado de resíduos sólidos, o controle de pragas, a manutenção dos sistemas de climatização e a organização dos serviços de saúde.

A regulamentação também reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento dos procedimentos sanitários realizados nas diferentes áreas dos aeroportos.

Companhias aéreas também serão fiscalizadas

As empresas aéreas deverão cumprir requisitos relacionados à segurança sanitária dentro das aeronaves. Entre as medidas estão a manutenção da qualidade da água disponibilizada aos passageiros e tripulantes, o controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos e a limpeza e desinfecção das aeronaves.

As companhias também deverão adotar procedimentos para o gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens e ações de prevenção contra a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

Norma prevê protocolos para emergências

A resolução também estabelece procedimentos específicos para situações de emergência em saúde pública.

Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações determinadas pelas autoridades sanitárias.

A medida busca garantir maior capacidade de resposta diante de situações que possam representar risco à saúde de passageiros, trabalhadores e demais pessoas que circulam nos aeroportos.

Internacionalização dependerá de avaliação sanitária

A nova regulamentação estabelece ainda requisitos para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais.

Antes da autorização, será necessária uma avaliação sanitária prévia da Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação de que o aeroporto atende aos requisitos sanitários estabelecidos pela agência.

O processo poderá incluir inspeções presenciais para verificar as condições e os procedimentos adotados pelo terminal.

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