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01/05/2026Política: Congresso derruba veto e muda regras penais Texto da dosimetria segue para promulgação
Congresso Nacional derruba veto presidencial e aprova mudanças na legislação penal | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
30 de abril de 2026 – O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras para aplicação de penas no Brasil. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores e agora o texto segue para promulgação.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto, enquanto 24 foram contra.
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O que muda com o projeto
O projeto prevê mudanças na forma de cálculo das penas, especialmente para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os principais pontos, está a proibição de somar crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devendo ser considerada apenas a pena mais grave, com acréscimos.
Além disso, o texto estabelece a possibilidade de redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.
Possíveis impactos
Segundo estimativas citadas por especialistas, a medida pode beneficiar cerca de 190 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena e poderá ter progressão de regime antecipada caso a nova lei entre em vigor.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas ainda em regime fechado. Com a nova regra, a mudança de regime pode ocorrer em um prazo entre dois e quatro anos.
Próximos passos
O texto será encaminhado para promulgação. Caso o presidente da República não sancione a medida em até 48 horas, a responsabilidade passará ao presidente do Senado.
Mesmo após a promulgação, a nova legislação poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá avaliar a constitucionalidade das mudanças.
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Tags: Congresso Nacional, PL da dosimetria, política, Lula, veto presidencial, STF, Jair Bolsonaro, legislação penal, Câmara dos Deputados, Senado Federal, justiça, Brasil, Portal Terra Da Luz
