O pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), usou as redes sociais para anunciar que o partido dele entrará com uma ação nesta sexta-feira (22/04) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira.
“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã (hoje) o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, declarou Ciro.
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Daniel Silveira teve o mandato de deputado federal pelo PTB do Estado do Rio de Janeiro cassado na quarta-feira (20/04). No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. O placar final ficou em 10 votos contra 1. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil, por incitar atos de violência contra instituições democráticas.
Segundo Ciro Gomes, Bolsonaro transformou a possibilidade de concessão da medida em uma “desgraça institucional”.
“Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso”, declarou.
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