Política: Câmara aprova urgência para projeto que combate adultização de crianças nas redes sociais Proposta apelidada de “ECA Digital” cria regras para proteger crianças e adolescentes em aplicativos, jogos e redes sociais

19 de agosto de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, redes sociais, jogos e outras plataformas digitais. Conhecido como “ECA Digital”, o projeto tem como objetivo combater a adultização precoce nas redes sociais, estabelecendo obrigações para fornecedores e garantindo maior controle de acesso por parte dos pais e responsáveis.

ECA Digital: proteção infantil contra riscos da internet

Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente em Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia nas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou que pretende colocar o projeto em votação nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que debaterá o tema.

O texto obriga plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios. Além disso, determina mecanismos de proteção e monitoramento para reduzir riscos de exposição precoce a situações inadequadas, como ocorre em casos de adultização de perfis infantis em redes sociais.

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Caso Felca e mobilização social

O tema ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis com crianças em situações inapropriadas, explorados para gerar engajamento e monetização em plataformas digitais.

O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem como relator na Câmara o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Com a aprovação da urgência, o Congresso busca acelerar a criação de um marco regulatório que fortaleça a proteção de crianças no ambiente digital, ampliando a segurança online e combatendo práticas de exploração e adultização precoce.

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Tags: ECA Digital, Câmara dos Deputados, adultização infantil, proteção de crianças na internet, redes sociais, segurança digital, Alessandro Vieira, Hugo Motta, Jadyel Alencar, Felca