Política: Alece e Faec articulam propostas para fortalecer o agronegócio no Ceará Iniciativa prevê criação de grupo de trabalho e debate de projetos voltados à modernização, desburocratização e segurança jurídica no campo

27 de janeiro de 2026 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) iniciaram articulações para a construção de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do agronegócio e do empreendedorismo rural no estado. O tema foi debatido durante reunião realizada na manhã da última segunda-feira (26), entre o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e o presidente da Faec, Amílcar Silveira.

As medidas apresentadas contemplam cadeias produtivas estratégicas para a economia cearense, como fruticultura irrigada, pecuária leiteira, carcinicultura e piscicultura. O foco das propostas está na modernização do ambiente de negócios, redução da burocracia, incentivo à formalização, ampliação da segurança jurídica e garantia da liberdade de empreender no campo.

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Propostas em construção no Legislativo

Segundo Romeu Aldigueri, as sugestões apresentadas ainda estão em fase de construção e devem contar com o apoio dos parlamentares e do Governo do Estado para avançar no Legislativo. O presidente da Alece destacou que parte das pautas envolve interesses do Poder Executivo, enquanto outras têm caráter parlamentar ou até nacional.

“Algumas pautas apresentadas são de interesse do Poder Executivo, outras dizem respeito a projetos nacionais que podem ser abraçados por deputados federais e senadores. Vamos avaliar a melhor forma de contemplar cada uma delas”, afirmou Aldigueri.

Grupo de trabalho vai aprofundar debates

Durante o encontro, Alece e Faec acordaram a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a análise das propostas. O colegiado contará com a participação de deputados que presidem as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido; Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e Agropecuária.

Também deverão integrar o grupo representantes de secretarias estaduais relacionadas ao setor. Para Aldigueri, a iniciativa representa um momento de fortalecimento da atividade empresarial no Ceará, que tem papel relevante no Produto Interno Bruto (PIB) estadual e nacional.

Desburocratização e estímulo ao produtor rural

O presidente da Faec, Amílcar Silveira, ressaltou que o objetivo das propostas é suprir necessidades históricas do setor agropecuário e simplificar processos. Segundo ele, a burocracia ainda é um dos principais entraves para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

“Hoje não está fácil empreender no país. Precisamos simplificar e fazer do Ceará um modelo que dê mais vazão ao trabalho dos nossos produtores rurais. O agronegócio está se consolidando como motor propulsor da economia”, afirmou.

Entre as sugestões apresentadas está a criação de um Tribunal Administrativo Ambiental, responsável por julgar recursos em primeira instância em processos relacionados ao meio ambiente. De acordo com Silveira, estruturas semelhantes já funcionam em estados como Pará e Piauí.

Presenças no encontro

A reunião contou com a participação dos deputados estaduais Bruno Pedrosa (PT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), João Jaime (Progressistas), Keivia Dias (PSD), Marcos Sobreira (PSB), Queiroz Filho (PDT), Simão Pedro (PSD) e Salmito (PSB).

Também estiveram presentes a primeira vice-presidente da Faec, Candice Rangél, e o vice-presidente de Administração e Finanças da federação, Francisco Almir Severo.

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