Política: Alece celebra 191 anos de história no Ceará Assembleia Legislativa destaca papel na construção política e ampliação da participação social ao longo dos séculos

07 de abril de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) completa, nesta terça-feira (7), 191 anos de atuação como uma das principais instituições responsáveis pela construção política, legislativa e social do Estado.

Criada em 1835, ainda no período imperial, a Casa atravessou diferentes momentos históricos e consolidou-se como espaço fundamental para o debate público, elaboração de leis e representação da população cearense.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, destacou a importância da trajetória da instituição. “Um parlamento com história de 191 anos significa tradição e transformação. Uma busca constante para evoluir, para entender as necessidades do tempo presente e entregar à sociedade a tradução, em forma de trabalho, de um povo que se adapta aos novos desafios. Somos democracia, somos esperança, somos aprendizagens. Todos os dias”, afirmou.

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Origem e evolução do parlamento cearense

A criação da Alece está diretamente ligada às transformações políticas do Brasil no século XIX, especialmente após a Constituição de 1824 e o Ato Adicional de 1834, que ampliaram a autonomia das províncias.

Segundo o historiador Mateus Django, curador do Memorial Deputado Pontes Neto, os primeiros órgãos legislativos eram subordinados ao poder imperial. “Esses Conselhos Provinciais estavam abaixo do Poder Moderador, onde todo o poder político se centralizava na mão do imperador. Então, essas decisões poderiam ser retificadas ou suspensas”, explicou.

Ele destaca que a criação das assembleias legislativas marcou uma mudança significativa. “Em 1834, vamos ter o Ato Adicional, que vai estabelecer as Assembleias Legislativas Provinciais e, dentre elas, vai surgir a Assembleia Legislativa da Província do Ceará. Então, a partir desse processo, em 1835 se dá início aos trabalhos da Assembleia”, afirmou.

Nos primeiros anos, a participação política era restrita. “Para poder fazer parte, era preciso ser homem branco, letrado, ter 25 anos ou mais e possuir uma renda mínima. Então, quem decidia as leis eram essas elites”, pontuou o historiador.

Marcos históricos e papel institucional

Ao longo de quase dois séculos, a Alece acumulou marcos importantes, incluindo debates sobre a abolição da escravidão no Ceará e a elaboração da Constituição Estadual de 1947, que ampliou direitos após o Estado Novo.

A instituição também passou por diferentes sedes até se consolidar no atual edifício, onde funciona desde 1966, com o Plenário 13 de Maio inaugurado em 1977.

Outro avanço destacado é a ampliação da participação popular. “O fato de a Assembleia estar aberta, nessa busca de aproximar a população da própria Casa Legislativa, com a expansão de seus serviços e esse processo de escuta dos deputados, é extremamente importante”, avaliou Mateus Django.

Preservação da memória e formação cidadã

A preservação da história política do Ceará também é uma prioridade da Alece, por meio do Memorial Deputado Pontes Neto.

“O memorial tem como papel não só preservar a memória da política do Ceará, mas também construir cidadania e consciência política”, destacou o historiador.

Entre as ações, o programa educativo O Parlamento e sua História aproxima estudantes do funcionamento do Legislativo. “Levar a possibilidade de um aluno conhecer como funciona a Casa, conhecer deputados e entender o debate político é fundamental para formar consciência política nas novas gerações”, completou.

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