Legislativo: Alece analisa criação de cargos para professores da Uece Projeto do Governo do Ceará e outras 45 propostas começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

09 de junho de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início, nesta terça-feira (9), à tramitação de 46 novas matérias legislativas, entre elas o projeto do Governo do Estado que cria 37 cargos efetivos de professor para a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

As propostas foram lidas durante a 48ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura. A leitura foi conduzida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Ao todo, passaram a tramitar um projeto de lei do Poder Executivo, dois projetos de resolução, 15 projetos de lei e 28 projetos de indicação.

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Governo propõe reforço no quadro docente da Uece

O Projeto de Lei nº 62/2026 prevê a criação de 37 cargos de provimento efetivo para a Universidade Estadual do Ceará, sendo 17 vagas para professor assistente e 20 para professor adjunto.

Segundo o Governo do Ceará, a medida faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da educação superior pública e busca ampliar a capacidade de ensino, pesquisa e extensão da instituição.

De acordo com a justificativa da proposta, a criação dos cargos também contribuirá para a formação de profissionais qualificados e para o avanço da produção científica e tecnológica no estado.

Projetos abordam cultura, saúde e inclusão digital

Entre as matérias apresentadas, o deputado Agenor Neto (MDB) protocolou propostas voltadas à valorização das tradições juninas cearenses, incluindo a criação da Semana Estadual das Tradições Juninas Cearenses e do selo “São João do Ceará – Patrimônio Vivo da Nossa Cultura”.

Já a deputada Luana Régia (PSD) apresentou projetos relacionados à inclusão digital de jovens em busca do primeiro emprego, prevenção da dependência em apostas on-line, proteção de órfãos do feminicídio e combate à violência contra a mulher.

Também entraram em tramitação iniciativas voltadas ao reconhecimento de talentos cearenses nas áreas de ciência, tecnologia, cultura, esporte e empreendedorismo.

Apostas esportivas e proteção animal entram na pauta

O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou propostas que restringem a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Ceará e proíbem o transporte marítimo de animais vivos para fins comerciais ou de consumo nos portos do estado.

Outra matéria de destaque é o projeto do deputado Lucinildo Frota (PL), que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos realizados no Ceará.

Próximos passos

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões temáticas.

Somente após aprovação nessas etapas os projetos poderão ser votados pelos parlamentares em plenário.

No caso dos projetos de indicação, a decisão final sobre o encaminhamento das propostas caberá ao Governo do Estado.

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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Uece, Universidade Estadual do Ceará, Governo do Ceará, cargos para professores, educação superior, ensino público, Fortaleza, Ceará, projetos de lei, Renato Roseno, Agenor Neto, Luana Régia, Felipe Mota, política cearense, serviço público, universidade pública, Portal Terra Da Luz