Justiça: STF suspende repasses de emendas Pix após indícios de irregularidades de 25 parlamentares Decisão do ministro Flávio Dino mira repasses a nove municípios; CGU identificou superfaturamento, obras paradas e desvio de finalidade

17 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas Pix a nove municípios, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem indícios de irregularidades em recursos enviados por 25 parlamentares e ex-parlamentares.

A lista inclui nomes como o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jonathan de Jesus, ambos ex-congressistas.

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O que são as emendas Pix e por que estão sob suspeita

As chamadas emendas Pix permitem que recursos sejam transferidos diretamente para contas das prefeituras, sem vinculação a obras ou serviços específicos. Segundo a CGU, esse modelo tem apresentado falta de transparência, serviços paralisados, superfaturamento e ausência de comprovação do uso dos recursos.

Entre os casos mais graves está o envio de R$ 3,8 milhões pelo então deputado Jonathan de Jesus para o município de Iracema (RR), onde obras de casas populares e um portal de entrada da cidade nunca saíram do papel. Em outro caso, uma van adquirida para a saúde em São Luiz do Anauá (RR) foi utilizada para transportar fiéis a um evento religioso.

Impacto político e relação com a PEC da Blindagem

A decisão de Dino também determinou o envio das informações à Polícia Federal. Contudo, no caso de parlamentares em exercício, uma eventual ação penal pode depender de aval do Congresso, caso a PEC da Blindagem – aprovada ontem pela Câmara – também passe no Senado. A proposta tem sido vista como uma resposta do Legislativo à atuação do STF.

No Rio de Janeiro, parte dos recursos foi enviada por Marcelo Calero, que destinou R$ 7 milhões à Secretaria de Cultura. A CGU apontou superfaturamento de R$ 201,8 mil na compra de portas acústicas para os Teatros Ipanema e Ziembinski, valor contestado pelo ex-deputado.

Já em Carapicuíba (SP), auditores não conseguiram rastrear o uso de R$ 7,7 milhões de uma emenda de R$ 8 milhões. O dinheiro foi transferido para uma conta de despesas correntes da prefeitura, dificultando a comprovação de sua destinação.

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