Justiça: Moraes segurou ação de interesse do Master Ministro pediu vista em julgamento sobre precatórios ligados ao Banco Master e devolveu o caso ao plenário em fevereiro deste ano

02 de setembro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em um julgamento de interesse do Banco Master em novembro de 2024, período em que sua mulher, Viviane Barci de Moraes, já havia firmado contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira de Daniel Vorcaro.

Segundo a reportagem, Moraes devolveu o caso para análise do plenário em fevereiro deste ano, quando os pagamentos do ex-banqueiro à mulher do magistrado já eram de conhecimento público.

A reportagem questionou o ministro sobre eventual conflito de interesses por ter julgado o caso, mas não obteve resposta.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Disputa bilionária

O processo envolve uma disputa bilionária entre a União e empresas do setor sucroalcooleiro.

Em setembro de 2023, o Supremo vetou, de forma unânime, o pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa específica do setor.

Os advogados apresentaram recurso e, em 8 de novembro de 2024, o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter a decisão do ano anterior.

Na sequência, Alexandre de Moraes pediu vista.

O caso só foi devolvido para julgamento em fevereiro de 2026, quando todos os ministros se posicionaram a favor da União e contra o pagamento antecipado.

Impacto aos cofres públicos

A Fazenda Nacional avalia que uma decisão em sentido contrário poderia abrir precedente para outras 26 companhias do setor apresentarem pedidos semelhantes à Justiça.

O impacto estimado aos cofres do governo federal poderia ultrapassar R$ 100 bilhões.

Processo citado por Mendonça

O caso é a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, o mesmo processo que, segundo o ministro André Mendonça, foi tratado em encontro com Daniel Vorcaro.

Mendonça afirmou ter recebido o ex-banqueiro para tratar do tema e declarou, em nota, que o processo estava sob julgamento no STF, mas paralisado por pedido de vista de outro ministro.

Na manifestação, Mendonça não citou Alexandre de Moraes.

“Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”, informou a nota.

Origem da controvérsia

A controvérsia jurídica começou nos anos 1980.

A discussão envolve o pedido de ressarcimento de empresas do setor sucroalcooleiro que alegam ter sofrido prejuízos bilionários por causa de um tabelamento de preços imposto pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), autarquia federal já extinta.

Há processos sobre o tema em tramitação no Judiciário há mais de 20 anos.

Em alguns casos, o governo federal foi condenado a ressarcir perdas, que acabaram transformadas em precatórios.

Entendimento do STF

Em 2020, o STF uniformizou o entendimento sobre o tema.

A Corte decidiu que a União tem o dever de indenizar apenas as empresas que consigam comprovar os danos sofridos pelas políticas de preço do IAA.

Depois disso, processos relacionados ao tema ficaram travados.

Muitos precatórios passaram a ser revendidos a bancos por valores menores, entre eles o Banco Master.

Andamento no STF

No andamento processual do caso no site do STF, consta que, em 4 de fevereiro de 2025, Moraes chegou a devolver a vista para que o processo fosse incluído na pauta do plenário virtual.

No dia seguinte, porém, o ato foi invalidado sob a justificativa de “lançamento indevido”.

Situação semelhante ocorreu em 14 de março. O sistema registrou que Moraes havia devolvido o caso para julgamento, mas depois houve registro de que o ato também se tratava de “lançamento indevido”.

Nesse intervalo, o processo chegou a ser incluído para apreciação pelo presidente da Corte em 29 de setembro de 2025, mas não foi analisado naquele momento.

O julgamento só foi retomado a partir de 11 de fevereiro.

Estratégia do Master

A aquisição de precatórios era apontada como uma das principais estratégias de Daniel Vorcaro para inflar o balanço do Banco Master.

Uma eventual decisão favorável ao pagamento desses títulos do setor sucroalcooleiro, que tinham baixo valor de mercado, poderia beneficiar o ex-banqueiro.

Leia também | Fachin anuncia medidas sobre caso Master nos próximos dias

Política: Fachin anuncia medidas sobre caso Master nos próximos dias

Tags: Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, Banco Master, STF, Supremo Tribunal Federal, Viviane Barci de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, precatórios, Suspensão de Tutela Provisória, STP 976, Fazenda Nacional, União, setor sucroalcooleiro, Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA, Operação Compliance Zero, Justiça, política, Brasília, sistema financeiro, conflito de interesses, Portal Terra Da Luz