Justiça: Alexandre de Moraes determina prisão imediata de condenado por atos de 8 de Janeiro Ministro do STF anulou decisão de juiz de Uberlândia que havia autorizado progressão de regime para condenado que destruiu relógio histórico no Palácio do Planalto

20 de junho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira havia obtido progressão de regime para o semiaberto por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), mas Moraes considerou a medida ilegal.

De acordo com o despacho, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro não tinha competência para autorizar a progressão de regime, já que o caso está sob jurisdição do STF. Moraes também determinou a apuração da conduta do magistrado, afirmando que ele contrariou a Lei de Execução Penal ao liberar Ferreira antes do tempo mínimo exigido por lei.

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Condenação por crimes com violência impede progressão antecipada

Antônio Cláudio Ferreira foi condenado por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e uso de substância inflamável contra patrimônio da União. Como são crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a lei exige o cumprimento de pelo menos 25% da pena antes de qualquer progressão. Esse critério, segundo Moraes, foi ignorado.

“A soltura ocorreu em contrariedade à expressa previsão legal e por decisão de juiz incompetente”, escreveu o ministro.

Decisão estadual alegava bom comportamento e falta de tornozeleira

O juiz de Uberlândia havia autorizado a saída com base no bom comportamento do preso e na ausência de faltas graves, determinando o uso de tornozeleira eletrônica — mas liberando Ferreira sem o equipamento, alegando falta de unidades disponíveis. A informação foi desmentida pela Secretaria de Justiça de Minas Gerais, o que agravou a controvérsia.

Réu ficou conhecido por destruir relógio do século XVII

Ferreira ganhou notoriedade ao destruir um relógio histórico francês do século XVII durante a invasão ao Palácio do Planalto. A peça, um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808, fazia parte do acervo da Presidência da República e foi restaurada e devolvida ao local em janeiro de 2025.

Durante o julgamento, Ferreira admitiu os atos de vandalismo, incluindo o arremesso de um extintor de incêndio contra câmeras de segurança do Palácio.

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