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13/06/2024Energia Limpa Comissão Especial aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono A matéria seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde novas emendas poderão ser apresentadas
O senador Cid Gomes (PSB-CE), presidente da Comissão, comemorou a aprovação da matéria e voltou a defender que o hidrogênio de baixo carbono trará oportunidades únicas ao Brasil e, especialmente, ao Nordeste. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou, na reunião dessa quarta-feira (12), o projeto 2308/2023 que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixo carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor no Brasil. O senador Cid Gomes (PSB-CE), presidente da Comissão, comemorou a aprovação da matéria e voltou a defender que o hidrogênio de baixo carbono trará oportunidades únicas ao Brasil e, especialmente, ao Nordeste.
O projeto aprovado ontem cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
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De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio, sendo permitida a produção apenas a empresas brasileiras sediadas no País. O relatório, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), estabelece ainda um prazo de cinco anos para que as empresas recebam incentivos fiscais, cujo recebimento estará sujeito ao cumprimento de metas e objetivos.
A matéria seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde novas emendas poderão ser apresentadas. Após aprovado pelo Senado, retornará à Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças realizadas, em seguida segue para votação no plenário da Câmara e, em caso de aprovação, vai à sanção presidencial.
Cid Gomes lembrou que a Comissão está há mais de um ano realizando audiências públicas, visitas e debates com representantes dos setores público e privado, das universidades e dos investidores e aproveitou para agradecer a todos que participaram dessas discussões e contribuíram para que o projeto fosse elaborado e agora aprovado.
Com informações da Agência Senado
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