Dia das CriançasAgefis divulga balanço da fiscalização em lojas de artigos infantis em Fortaleza A fiscalização ocorre o ano inteiro, porém foi intensificada no período que antecedeu o Dia das Crianças

Fiscalização acontece o ano inteiro. | Foto: Rodrigo Carvalho

No período de 06 a 11 de outubro, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), atuou na fiscalização de produtos infantis em lojas de shopping da capital e sites, buscando preservar e garantir os direitos dos consumidores durante as compras do Dia das Crianças. Ao todo, foram vistoriados sete sites e 34 estabelecimentos, desses, 12 foram autuados por descumprir o que determina a legislação. Documentações vencidas, como o Alvará de Funcionamento, também foram identificadas.

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Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, a fiscalização ocorre o ano inteiro, porém foi intensificada no período que antecedeu o feriado do dia 12 de outubro. “A Agefis realizou esse trabalho importantíssimo em sites e lojas em shoppings da capital, com o intuito de garantir os direitos dos consumidores ”, destacou.

Entre as principais infrações, os fiscais observaram a ausência de precificação dos produtos, a inexistência do Código do Consumidor (CDC), bem como as informações sobre as formas de pagamento expostas, o selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e as especificações sobre a faixa etária nos brinquedos.

“Com o aquecimento da venda de produtos destinados ao público infantil, devido a proximidade do Dia das Crianças, a fiscalização vem nesse momento garantir o cumprimento da legislação consumerista, identificando possíveis irregularidades no comércio desses produtos, garantindo dessa forma os direitos do consumidor previstos em lei”, comentou a fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, Aida Barboza.

Fiscalização contínua

A operação intensificou um trabalho feito ao longo de todo o ano. Em 2022, a Agefis já realizou 762 fiscalizações de defesa do consumidor, que resultaram em 283 autuações/notificações. As irregularidades mais frequentes são a ausência da informação de preço nos produtos, o prazo de validade expirado, a propaganda enganosa e a ausência de CDC no estabelecimento comercial.

Denúncias

A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denuncia Agefis e o telefone 156.