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12/05/2025Cidadania: Título de eleitor deve ser regularizado até segunda-feira (19), alerta TSE Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado por pendências com a Justiça Eleitoral; regularização é essencial para acessar diversos direitos civis
Eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento do título | Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
12 de maio de 2025 — O prazo final para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19), segundo alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de cinco milhões de brasileiros ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e correm o risco de ter o documento cancelado caso não regularizem a situação até a data limite.
Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram atendimento. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE em nota oficial.
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Quem precisa regularizar o título e como fazer isso
É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar, justificar a ausência ou pagar a multa em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição.
Ter o título em dia é requisito para:
- votar;
- tomar posse em concursos públicos;
- emitir passaporte ou CPF;
- renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- participar de licitações;
- exercer outros direitos civis.
A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18, maiores de 70 ou analfabetos), pessoas com deficiência que comprovem impedimento e eleitores com justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
A consulta pode ser feita gratuitamente pelos sites do TSE ou dos TREs. O eleitor também pode usar o aplicativo e-Título ou procurar o cartório eleitoral com os seguintes documentos:
- documento oficial com foto;
- título de eleitor (ou e-Título);
- comprovantes de votação ou justificativa;
- comprovante de pagamento de multa (se aplicável).
Justificativas eleitorais e prazos
Eleitores que estavam no exterior podem justificar a ausência até 60 dias após o turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, utilizando o e-Título, o autoatendimento eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação.
Caso a justificativa não seja aceita, é necessário quitar a multa para evitar o cancelamento do título.
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