Ceará: Alece ilumina sede em apoio ao Agosto Lilás Assembleia Legislativa do Ceará reforça campanha nacional de combate à violência contra a mulher e celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha

03 de agosto de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) permanecerá iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto em apoio à campanha Agosto Lilás, mobilização nacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa marca também os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos principais instrumentos legais de proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A iluminação especial integra as ações de sensibilização promovidas em todo o País para fortalecer o combate à violência de gênero e ampliar a divulgação dos serviços de acolhimento, proteção e garantia de direitos.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Campanha fortalece rede de proteção

Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual nº 17.957/2022, a campanha Agosto Lilás busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção da violência contra a mulher e incentivar a denúncia de casos de agressão, além de divulgar os canais de atendimento disponíveis.

Na Alece, esse trabalho é desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), órgão responsável pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência.

O atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por uma equipe especializada, que oferece suporte às vítimas e facilita o acesso à rede de proteção.

Procuradoria atua desde 2012

Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher também recebe e acompanha denúncias de violência e discriminação, presta orientações sobre direitos, encaminha os casos aos órgãos competentes e acompanha políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A atuação da PEM busca garantir atendimento humanizado às mulheres e fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção no Estado.

Serviço

Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM)

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2930-A – Dionísio Torres, Fortaleza (CE)

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefone: (85) 3277-2748

Zap Delas: (85) 99814-0754

Canais de denúncia e emergência

Central de Atendimento à Mulher: Disque 180

Polícia Militar (em caso de emergência): Disque 190

Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108-2950

Leia também | Campanha de multivacinação começa em todo o Brasil

Saúde: Campanha de multivacinação começa em todo o Brasil

Tags: Agosto Lilás, Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, Procuradoria Especial da Mulher, PEM, combate à violência, direitos das mulheres, Fortaleza, Ceará, Disque 180, Zap Delas, Delegacia da Mulher, igualdade de gênero, proteção às mulheres, conscientização, políticas públicas, Portal Terra da Luz