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08/12/2023Ceará ALECE aprova criação do Dia do Hidrogênio Verde e mais 11 projetos
Votação realizada durante sessão legislativa desta quinta-feira | Foto: Junior Pio/Alece
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desta quinta-feira (07/12), foram aprovados um projeto de lei do Governo Estadual e 11 projetos de parlamentares, sendo seis de lei e cinco de indicação.
A proposta n° 118/23, do Poder Executivo, estabelece o Dia Estadual do Hidrogênio Verde, integrando-o ao Calendário Oficial de Eventos do Ceará. Considerando o protagonismo do Estado na busca por fontes alternativas que atendam necessidades energéticas futuras de forma limpa, a iniciativa, destaca o Governo, “será um passo importante para a reunião de especialistas , acadêmicos, empresas e comunidade em geral para discussão de avanços, desafios e oportunidades relacionadas a essa fonte de energia”.
Dos projetos de lei de parlamentares, o de n° 581/23 é do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Jô Farias (PT) e institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia Estadual do Maracatu.
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O de n° 827/23 institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do estado do Ceará e é de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e De Assis Diniz (PT). A matéria foi aprovada com as emendas 01, dos próprios autores da matéria, e 03, do deputado Marcos Sobreira (PDT).
O de n° 886/23, da deputada Marta Gonçalves (PL) e coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o município de Icapuí como a Terra do Artesanato Renda Labirinto.
Também do deputado Guilherme Bismarck, o PL 891/23 confere à praia de Majorlândia, no município de Aracati, o título de Capital Cearense das Ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida.
Já a proposta de n° 946/23, do deputado De Assis Diniz e coautoria dos deputados Danniel Oliveira (MDB) e Stuart Castro (Avante), concede Título de Cidadã Cearense à cantora e compositora Solange Almeida Pereira.
O de n° 1003/23, do deputado De Assis Diniz, denomina de Antônio José do Nascimento a areninha localizada no distrito de Lisieux, no município de Santa Quitéria.
Dos projetos de indicação, o de n° 09/23 é do deputado Bruno Pedrosa (PDT); o 97/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 156/23, da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz e Guilherme Bismarck; 164/23, do deputado Antônio Granja (PDT) e coautoria do deputado Sargento Reginauro (União), e o projeto 222/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), aprovado com uma emenda da própria autora.
Foram aprovados ainda 218 requerimentos.
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