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11/08/2025Reembolso: INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas após descontos ilegais Cerca de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos; processo segue aberto para novas adesões
O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de acordos judiciais | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
11 de agosto de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 1,084 bilhão a aproximadamente 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios. As cobranças indevidas foram feitas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O reembolso é possível graças a uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de acordos judiciais. Por ser crédito extraordinário, o valor não entra na meta fiscal nem no teto de gastos. A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas investigadas no esquema, e a venda desses ativos ajudará a custear as devoluções.
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Como funcionam os pagamentos
Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, pagos em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O depósito é feito diretamente na conta onde o benefício é recebido. A ordem de pagamento segue a sequência de adesão ao acordo com o INSS, e o prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025.
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem necessidade de documentos, pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão.
Quem pode aderir ao acordo
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. Antes de assinar o acordo, é possível consultar o valor disponível para devolução.
Se houver resposta da entidade, o caso segue para análise e o beneficiário será notificado sobre os próximos passos. Em casos de suspeita de fraude ou falsidade ideológica, a devolução pode ser determinada judicialmente, com apoio das Defensorias Públicas.
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Tags: INSS, aposentados, pensionistas, devolução de valores, descontos ilegais, ressarcimento, fraude, benefícios previdenciários, AGU, Meu INSS, aposentadoria
