Política: Senado vota pauta-bomba que pode gerar impacto de R$ 11 bilhões e tensiona relação com governo Lula Projeto que prevê aposentadoria integral para agentes de saúde avança no Senado e surpreende equipe econômica

25 de novembro de 2025 — O plenário do Senado se prepara para votar, nesta terça-feira (25), o projeto que restabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo federal, a proposta pode gerar um impacto fiscal negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos, segundo estimativas de técnicos do Congresso.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Votação ocorre após indicação para o STF e amplia crise entre Congresso e Planalto

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi pautado poucas horas após o anúncio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o texto será votado ainda hoje, em um movimento interpretado como retaliação ao governo Lula.

A decisão pegou o Ministério da Fazenda de surpresa. Na segunda-feira (24), o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo público para que a votação fosse adiada, destacando a gravidade do impacto fiscal.

Equilíbrio fiscal e regras especiais de aposentadoria preocupam o governo

A proposta prevê a volta de integralidade e paridade para essas categorias, além de regras de transição com idade mínima a partir de 50 anos. Antes, os agentes não eram considerados servidores de aposentadoria especial.

Durigan alertou que o projeto cria critérios mais brandos e benefícios mais generosos para aposentadoria, colocando pressão adicional sobre as contas públicas. Ele afirmou que o governo pretende atuar “até o fim” para barrar a medida e, caso seja aprovada, será vetada pelo presidente Lula — inclusive com possibilidade de judicialização.

“Caso uma matéria desse tipo avance, nós vamos ser obrigados a vetar. Se o veto cair, vamos ao Supremo para restabelecer as regras fiscais básicas do país”, declarou o secretário-executivo.

Leia também | Aliados de Bolsonaro articulam retomada da anistia após prisão do ex-presidente

Tags: Senado Federal, pauta-bomba, Davi Alcolumbre, governo Lula, aposentadoria integral, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, impacto fiscal, PEC da aposentadoria, Ministério da Fazenda, Dario Durigan, Jorge Messias, STF, Congresso Nacional, economia, regras previdenciárias, crise política, orçamento público, contas públicas, PLP, CAE, CAS, Câmara dos Deputados