Política: Acesso a crédito de pacote contra tarifas dos EUA depende de aprovação no Congresso, alerta Ministério da Fazenda Guilherme Mello afirma que sem aprovação do PLP parte das empresas brasileiras não terá acesso ao crédito emergencial do pacote Brasil Soberano

Crédito emergencial só será liberado com aval do Congresso | Foto: reprodução

17 de agosto de 2025 – O acesso ao crédito emergencial do pacote econômico contra tarifas dos EUA, anunciado pelo governo federal, vai depender diretamente da aprovação do Congresso Nacional. A informação foi reforçada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista publicada neste sábado (16).

Segundo Mello, sem a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP), parte significativa das empresas brasileiras ficará sem acesso ao crédito subsidiado prometido pelo pacote Brasil Soberano. “A aprovação do PLP é fundamental para que as medidas cheguem a todas as empresas, especialmente micro, pequenas e médias. Sem isso, muitas terão dificuldade em acessar o crédito emergencial”, destacou.

Embora parte do pacote tenha sido viabilizada por medida provisória (MP) já em vigor, linhas de crédito mais robustas e subsidiadas só serão destravadas com a aprovação do PLP. O governo prevê a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

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Pacote Brasil Soberano e manutenção de empregos

O pacote Brasil Soberano, anunciado em 13 de agosto, foi desenhado como resposta ao tarifaço imposto pelos EUA. Entre os setores mais afetados estão alimentos processados, químicos e siderúrgicos, considerados estratégicos para a pauta exportadora do Brasil.

Uma das contrapartidas exigidas para acesso ao crédito é a manutenção de empregos. Segundo Mello, os critérios serão definidos de forma flexível: “Algumas empresas serão muito impactadas, outras menos. Vamos regulamentar os parâmetros para preservar empregos sem inviabilizar o acesso aos recursos.”

Câmara dos Deputados deve priorizar votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve priorizar a votação da medida provisória, diante da urgência do impacto econômico causado pelas tarifas norte-americanas. Caso a MP não seja aprovada em até 120 dias, perde validade.

A elevação tarifária promovida pelo governo de Donald Trump já pressiona as expectativas de crescimento de empresas exportadoras brasileiras e amplia a necessidade de aprovação rápida das medidas de crédito emergencial.

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