Patente A importância do registro de marcas X casos de problemas com propriedade intelectual Especialista relembra cinco casos de marcas que tiveram que se reinventar após perder o direito de uso e explica a importância do tema, que ainda passa despercebido no empreendedorismo brasileiro

Foto: reprodução

Sabe-se que o registro de propriedade intelectual é o que garante a exclusividade do uso de um nome e/ou de uma criação, ou seja, impede que terceiros reproduzam o termo em concorrência, combatendo quaisquer tipos de cópias e reproduções indevidas por meios legais. A ação é fundamental na consolidação de identidade e na preservação de elementos que tornam aquele produto popular.

No entanto, o Brasil registra casos de grandes patentes que foram discutidas nos tribunais devido ao uso – isso se relaciona com uma falta de conhecimento sobre o tema, como aponta a advogada especializada em gestão de marcas e CEO da Mark-Se, Carla Demétrio.

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Para ela, a escrituração de patentes é imprescindível. Explica: “A marca é um bem intangível que agrega valor integralizado ao patrimônio líquido da empresa, o que cria uma proteção de recursos próprios e um investimento empresarial que pode trazer prejuízos à medida que não é administrado”. É justamente nesse viés que diversas empresas colocam em vulnerabilidade a gestão do seu produto, por mais famoso que ele possa ser.

A especialista também relembra cinco casos marcantes de marcas que perderam o direito de usufruir da patente criada:

*Carla Demétrio é especialista em propriedade intelectual e direito empresarial e fundadora da Mark-Se*

1. Iphone no Brasil:
Quando se fala em Iphone, automaticamente pensamos no smartphone da maçã. No entanto, o direito de propriedade intelectual do nome no Brasil é da Gradiente. Ao tentar registrar o termo “iPhone” no Brasil, a Apple teve seu pedido negado, porque a concorrente já havia feito o registro anteriormente. Alguns anos depois, o Tribunal Federal do Rio de Janeiro decidiu retirar a exclusividade da registrante, já que a notoriedade internacional do nome iPhone já tinha sido alcançada pela oponente.

2. Sodiê:
No primeiro momento, a rede de confeitaria se chamava Sensações Doces. Este nome, no entanto, já era patenteado. Com riscos de perder todo o investimento, a empresária-fundadora Cleusa Maria adaptou seu negócio a uma nova identidade nominal e visual – estas que vieram se tornar populares e hoje é uma das mais conhecidas no mercado de gastronomia brasileira, somando hoje mais de duzentas lojas espalhadas no país.

3. Wise UP:
A rede de ensino bilíngue também não passou ilesa ao direito empresarial. O fundador da rede registrou o nome apenas na junta comercial, o que o obrigou a adaptar toda a estética e o material educativo, além de responder juridicamente pelo erro.

4. Brahma X Itaipava:
Duas das cervejarias mais conhecidas no país já enfrentaram um duelo nos tribunais pelo uso da embalagem da cerveja do Grupo Petrópolis, criadora da Itaipava. Segundo dados públicos, a AMBEV, dona da Brahma, recorreu à justiça com uma acusação de plágio da identidade visual devido às cores semelhantes que a rival vinha utilizando, alegando que isso confundia o consumidor no ato da compra. Como consequência, a Itaipava foi proibida de utilizar cores vermelhas e obrigada a retirar as latas de circulação nos mercados em até 30 dias.

5. Legião Urbana
A clássica banda de rock brasileiro enfrentou problemas com o nome da banda após a morte de Renato Russo. Os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos relataram dificuldades para a utilização da patente da banda até 2013, quando finalmente ganharam a posse da marca.

A empresária também revela que o desconhecimento sobre o tema é o grande impasse tido no segmento. Uma pesquisa recente revelou que uma média de 18 a 20 mil inventores não conseguem finalizar o processo de escrituração da criação devido a falta de conhecimento na área ainda pouco explorada.

Serviço: https://www.marksemarcas.com.br/