

Plenário do Senado Federal deverá retomar nesta terça-feira (17) a votação de quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que prevê impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027 | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
17 de novembro de 2026 – O Senado Federal deve retomar, nesta terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados para concluir a votação.
A proposta prevê mudanças nas regras de controle de despesas e na arrecadação federal. Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Senado Notícias+1
A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou a possibilidade de alcançar novos entendimentos entre os parlamentares antes da conclusão da análise.
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Os senadores deverão analisar quatro propostas de alteração ao texto aprovado. Uma delas busca retirar a regra que adia repasses previstos na Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.
Outro destaque trata do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações financeiras entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão da medida.
Também está em discussão uma proposta para impedir que o governo federal restrinja o uso de créditos tributários na quitação de tributos federais.
O quarto destaque prevê uma medida adicional de controle fiscal, que reduziria para 0,6% o crescimento real de determinadas despesas públicas.
O projeto também contempla mecanismos de contenção de gastos relacionados ao arcabouço fiscal e mudanças nos benefícios tributários.
A equipe econômica trabalha para alcançar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
Entre as medidas previstas estão novos mecanismos de controle de despesas, restrições à utilização de créditos tributários para compensar outros tributos e a redução de aproximadamente 20% de determinados benefícios fiscais.
A proposta busca ampliar a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais, combinando redução de despesas e aumento de arrecadação.
O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Concluída a votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova análise.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo a intenção de dar celeridade à tramitação. Antes de levar a proposta ao plenário, porém, deverá conversar com líderes partidários para avaliar as condições políticas de aprovação.
Na sexta-feira (13), Motta se reuniu com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para discutir o projeto.
O Palácio do Planalto pretende concluir a análise nas duas Casas ainda nesta semana, embora parlamentares governistas considerem o calendário apertado.
Apesar de contar com o apoio da equipe econômica, a proposta enfrenta resistência dentro da própria base aliada do presidente Lula.
Uma ala do PT e parlamentares do PSOL criticam medidas que, na avaliação desses grupos, podem contrariar compromissos de campanha relacionados à manutenção de programas sociais e políticas públicas.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a pressão pela aprovação do ajuste como “chantagem do mercado”.
Parte da bancada petista também defende ampliar a arrecadação por meio da tributação de grandes fortunas e de setores considerados privilegiados. Na última sexta-feira, deputados do PT apresentaram quatro propostas com esse objetivo.
O ministro Bruno Moretti deverá se reunir nesta terça-feira com integrantes da bancada do PT na Câmara para esclarecer pontos do projeto e tentar reduzir as resistências.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), avalia que a proposta poderá conquistar maior apoio à medida que seus efeitos forem esclarecidos.
O governo sustenta que o ajuste é necessário para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, enquanto parlamentares críticos defendem alternativas que preservem os investimentos sociais e ampliem a tributação sobre as maiores rendas.
A conclusão da votação no Senado será decisiva para definir a redação que seguirá à Câmara e o ritmo das negociações sobre o pacote fiscal.
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