Comércio: Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA Governo brasileiro contesta sobretaxas de 25% e 12,5% aplicadas pelos Estados Unidos e inicia disputa formal na Organização Mundial do Comércio

28 de julho de 2026 – O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira (28) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas tarifas impostas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), as medidas são consideradas incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

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Brasil questiona duas medidas tarifárias

A primeira medida contestada decorre de uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos sobre o Brasil. Como resultado, foi aplicada uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

Durante a investigação, os norte-americanos analisaram temas relacionados ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida teve origem em uma investigação envolvendo cerca de 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, o foco esteve na existência e na aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Pedido de consultas é primeira etapa do processo

O pedido de consultas representa a fase inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, os países envolvidos tentam chegar a uma solução negociada antes da eventual criação de um painel para julgar o caso.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa tem como objetivo demonstrar que as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam normas multilaterais do comércio internacional.

Tarifas atingem bilhões em exportações brasileiras

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as novas tarifas norte-americanas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança cerca de 16,5% de todas as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e peças do setor de confecções.

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