Acordo Setor produtivo do aço, SEMA e Semace assinam Termo de Compromisso para implantação de sistema de logística reversa de embalagens O Termo representa um grande passo no sentido de fortalecer a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

O Termo representa um importante passo no sentido de fortalecer a Política Estadual de Resíduos Sólidos.. | Foto: Divulgação

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) participa, nesta terça, 09/08, às 16h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), da solenidade de lançamento do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Aço no Estado do Ceará. O evento terá lugar no auditório José Flávio.

Na oportunidade, assinarão o Termo de Compromisso a Associação Brasileira de Embalagens de Aço (ABEAÇO), Associação Prolata e Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas (ABRAFATI), pelo setor produtivo, além da SEMA e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), pelo poder público.

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Para o titular da SEMA, Artur Bruno, o Termo de Compromisso possibilita “um melhor acompanhamento, fiscalização e monitoramento por parte do poder público das ações referentes ao processo de implementação da logística reversa dos resíduos sólidos do setor”.

Entende-se por Logística Reversa um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada. O Programa atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010), como também da Legislação Estadual (Lei nº 16032, de 2016) que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.