Política: Congresso retoma atividades com pauta travada Proximidade das eleições reduz espaço para acordos e deve adiar votações de maior impacto político para depois de outubro

10 de agosto de 2026 – O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após o recesso parlamentar, em meio a uma pauta marcada por impasses, medidas provisórias com prazo apertado e dificuldades de acordo entre governo e oposição.

Embora a Constituição preveja o retorno das atividades em 1º de agosto, Câmara dos Deputados e Senado Federal estenderam a pausa por mais uma semana.

Com a proximidade das eleições, os presidentes das duas Casas adotaram um calendário de esforço concentrado, para permitir que parlamentares participem das campanhas em suas bases eleitorais.

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Esforço concentrado

Ainda em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu semanas específicas de votação.

A proposta também foi adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre agosto e outubro, Câmara e Senado devem realizar sessões deliberativas em apenas duas semanas.

Além desta semana, o Congresso voltará a se reunir entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

Câmara define pauta nesta semana

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem na terça-feira (11) para definir a pauta de votações.

Um dos projetos com possibilidade de análise é o texto enviado pelo governo ao Congresso em abril, que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.

Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para que a proposta seja votada nesta semana.

“[Há] previsão de votar”, disse. “Vamos finalizar [o parecer] durante a semana.”

Projetos ideológicos enfrentam resistência

Com as campanhas eleitorais já mobilizando parlamentares nos estados, projetos de maior apelo ideológico devem enfrentar dificuldades para avançar.

Um dos casos é o projeto de combate à misoginia, cuja votação é cobrada por partidos de esquerda.

Líderes partidários ouvidos pela reportagem apontam que o governo tenta incluir o texto na pauta, em negociação que poderia envolver também projetos de interesse da direita.

Entre eles está a proposta que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Apesar das conversas, ainda não houve acordo para a construção do relatório de nenhum dos dois projetos.

“Chance nenhuma”, disse o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), sobre a possibilidade de votação dos dois textos na próxima semana.

Senado já tem pauta definida

No Senado, mesmo sem reunião formal com líderes partidários, a pauta foi definida por Davi Alcolumbre.

Na terça-feira, os senadores devem analisar projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Também estão previstos projetos que criam fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), o Senado deve deliberar sobre a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência.

Também pode ser analisada a proposta que cria o Estatuto da Vítima, com direitos para vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres e epidemias.

Temas sem acordo

Além do projeto de combate à misoginia, outras propostas devem ficar para depois das eleições de outubro.

A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos está parada enquanto o governo tenta costurar um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

A ideia do Executivo é elaborar uma medida provisória e descartar o projeto aprovado no Senado, considerado uma pauta-bomba pelo governo.

No Senado, matérias de interesse do governo Lula, como a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da PEC da Segurança, também não têm acordo e não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado.

Medidas provisórias pressionam Congresso

Câmara e Senado também precisarão analisar medidas provisórias com prazo próximo do fim.

Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser votada pelas duas Casas até 26 de agosto.

Outra medida provisória autoriza a ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis.

Essa MP perde validade em 27 de agosto, antes do próximo esforço concentrado da Câmara.

Já a medida provisória que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto e ainda não teve instalada a comissão mista responsável por analisá-la antes da votação na Câmara e no Senado.

Taxa das blusinhas volta ao debate

No início de setembro, logo após o feriado da Independência do Brasil, expira o prazo de outra medida provisória considerada polêmica.

O texto acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais por via postal de até US$ 50, cobrado pelo programa Remessa Conforme.

O tema já movimenta produtores nacionais, importadores e representantes de setores interessados no Congresso Nacional e na Justiça.

Vetos devem ficar para depois das eleições

Apesar de o Congresso ter uma pauta com 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamentares e outros 23 projetos do Congresso a serem deliberados, lideranças do governo avaliam como improvável a realização de sessão conjunta das duas Casas neste momento.

A expectativa é que uma nova sessão do Congresso aconteça apenas depois do segundo turno das eleições, praticamente em novembro.

A última sessão conjunta foi realizada em 30 de abril.

Entre os vetos pendentes estão pontos relacionados à Lei Geral do Esporte, regulamentação da reforma tributária, responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas, inclusão de florestas madeireiras não nativas em áreas de reserva legal e incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.

Segundo Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, a falta de acordo entre líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de novas sessões conjuntas.

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