Política: Ceará estuda programa permanente de combate ao trabalho infantil Projeto de lei busca criar sistema de monitoramento e apoio a famílias de comunidades vulneráveis

11 de junho de 2025 — Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei do deputado estadual De Assis Diniz (PT) que institui diretrizes para o Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil. A proposta pretende identificar, acompanhar e combater casos de trabalho infantil em comunidades vulneráveis de todo o estado, especialmente em áreas ribeirinhas e indígenas onde a prática ainda persiste e afeta o desenvolvimento físico, psicológico e educacional de crianças e adolescentes.

Pelo texto, o programa será estruturado e contínuo, não se limitando à fiscalização. Além de mapear casos, oferecerá alternativas viáveis às famílias, como acesso a programas sociais, assistência financeira e capacitação profissional.

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Ações de fiscalização e prevenção

Entre as medidas previstas estão:

• Visitas regulares para levantamento de dados e identificação de crianças em situação de trabalho precoce;
• Campanhas educativas em escolas e comunidades, alertando sobre os impactos do trabalho infantil;
• Criação de um banco de dados atualizado para subsidiar futuras políticas públicas.

Parcerias para execução (H3)

O projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades públicas e privadas, garantindo recursos e expertise para a implementação das ações de monitoramento, fiscalização e suporte às famílias.

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