Política: Câmara vota urgência de projeto que proíbe desconto automático de associações na aposentadoria do INSS Proposta quer revogar autorização legal de 1991 e surge após operação da PF revelar fraudes que podem ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

20 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 20, o pedido de urgência para análise do projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta ganhou força após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem um esquema de fraudes que pode ter desviado mais de R$ 6,3 bilhões em cinco anos.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação será apenas do requerimento de urgência. A expectativa é que o texto entre na pauta do plenário nos próximos dias.

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Projeto busca barrar fraudes e proteger aposentados do INSS

Apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), a proposta revoga o trecho da Lei nº 8.213/91, que permite atualmente os descontos associativos automáticos na folha. Com isso, as entidades não poderão mais descontar valores diretamente dos benefícios, mas ainda será permitido que os aposentados se filiem voluntariamente e paguem por outros meios.

A mudança está prevista para entrar em vigor 90 dias após eventual sanção presidencial.

A urgência do tema vem sendo defendida por Hugo Motta, que classificou as fraudes reveladas pela PF como “graves” e afirmou que a Câmara apresentará um pacote antifraude com medidas para reforçar a segurança de dados, impedir empréstimos irregulares e coibir o vazamento de informações sobre recém-aposentados.

Fraudes e ameaças a servidores do INSS

As investigações apontam que associações fraudaram cadastros e aplicaram cobranças mensais indevidas, utilizando inclusive assinaturas falsificadas. Em 2020, servidores do INSS denunciaram ter sido ameaçados após tentarem descredenciar associações suspeitas.

A auditoria mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 35 mil reclamações foram registradas apenas em 2023 por empréstimos consignados contratados indevidamente.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou em audiência no Senado que o governo está revendo os descontos em folha, mas ressaltou que a decisão cabe ao Congresso.

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