Política: Câmara aprova projeto relatado por André Figueiredo que destrava R$ 22 bilhões para ciência e inovação Nova lei do FNDCT permitirá uso de recursos excedentes em empréstimos para empresas e cooperativas que investem em tecnologia

17 de julho de 2025 – O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) relatou e garantiu a aprovação do Projeto de Lei nº 847/2025 no plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. A medida altera a Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberando cerca de R$ 22 bilhões em recursos excedentes acumulados, que agora poderão ser utilizados em operações reembolsáveis, como empréstimos para empresas que investem em inovação.

O projeto foi aprovado na segunda-feira (14/7) e traz mudanças significativas para o setor de ciência, tecnologia e inovação. Entre as principais alterações, estão:

• Autorização para uso de recursos excedentes do FNDCT em operações de crédito;
• Inclusão de cooperativas como beneficiárias do Fundo;
• Suspensão, até 2028, do limite que restringia o uso de até 50% do orçamento anual do Fundo em financiamentos.

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Medida fortalece inovação e desenvolvimento tecnológico no Brasil

Segundo o deputado André Figueiredo, a proposta tem caráter estratégico para o país. “Destravar esses recursos é permitir que a ciência brasileira avance, que empresas inovadoras tenham acesso a crédito e que o país caminhe com mais força rumo ao desenvolvimento tecnológico”, afirmou o parlamentar.

A nova política de aplicação dos recursos do FNDCT promete estimular diretamente a criação de empregos, o surgimento de novos negócios e o fortalecimento da economia baseada em tecnologia. O Brasil poderá financiar mais projetos voltados à inovação, ampliando a competitividade do setor produtivo.

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Tags: André Figueiredo, Câmara dos Deputados, FNDCT, ciência e tecnologia, inovação, recursos públicos, cooperativas, desenvolvimento tecnológico, PL 847/2025, financiamento à inovação