Política: Câmara aprova projeto que regula plataformas de streaming no Brasil Proposta estabelece cobrança de contribuição sobre serviços como Netflix, YouTube e Claro TV+; destaques serão votados nesta quarta-feira (5)

05 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei nº 8.889/2017, que regulamenta as plataformas de streaming e institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ainda terá seus destaques analisados nesta quarta-feira (5).

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O que prevê o projeto aprovado

De acordo com o texto-base, serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, plataformas de TV por aplicativos, como Claro TV+, e sites de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube, deverão recolher a Condecine. A taxa incidirá sobre a receita bruta anual das empresas, variando de 0,1% a 4%, conforme o tipo de serviço e o volume de receita.

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais — limite do Simples Nacional — serão isentas do tributo. Já os serviços de VoD pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões. Para os serviços de compartilhamento de vídeo, as alíquotas vão de 0,1% a 0,8%, com deduções entre R$ 4,8 mil e R$ 1,4 milhão.

O relator destacou que as plataformas poderão reduzir a contribuição em até 75%, desde que mais da metade do catálogo seja composto por obras audiovisuais nacionais. O texto também prevê que as empresas deverão manter pelo menos 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos — o que pode representar até 700 obras nacionais.

Reações do setor audiovisual

Na segunda-feira (3), profissionais do setor audiovisual — incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos — realizaram manifestações em diversas capitais contra a aprovação do projeto.

Os manifestantes afirmam que o texto representa “um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar pareceres técnicos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e desconsiderar acordos construídos com a sociedade civil. Segundo o movimento, o texto beneficiaria grandes corporações estrangeiras em detrimento da produção independente brasileira.

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Tags: streaming, Câmara dos Deputados, projeto de lei, Condecine, Netflix, YouTube, Claro TV+, audiovisual brasileiro, Ancine, indústria cinematográfica, regulação digital, economia criativa, políticas culturais, vídeo sob demanda, cultura, cinema nacional, PL 8889/17, tributação, conteúdo nacional