Política: Assembleia do Ceará aprova emenda que inclui saúde mental na Constituição Estadual Proposta atualiza capítulo da Saúde e fortalece políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental no Ceará

PEC reforça compromisso com a saúde mental no Ceará | Foto: Júnior Pio / Alece

21 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante a sessão plenária da última quarta-feira (21/05), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 09/23, que atualiza o capítulo da Constituição Estadual referente à saúde, incluindo dispositivos específicos sobre saúde mental.

A proposta, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e do ex-deputado Evandro Leitão, insere no Capítulo IV – Da Saúde, do Título VIII da Constituição do Estado do Ceará, um dispositivo que trata diretamente da saúde mental. O objetivo é garantir que o Estado avance na prevenção, tratamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema.

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A medida é considerada um marco para a saúde pública no Ceará, ao reconhecer oficialmente a importância da saúde mental como parte essencial do bem-estar da população. Com a aprovação da emenda, o Estado amplia as bases legais para fortalecer programas, ações integradas e a rede de atenção psicossocial.

A iniciativa acompanha um movimento nacional e internacional de valorização da saúde mental como prioridade nas agendas governamentais, sobretudo após os impactos agravados pela pandemia da Covid-19.