Política: Assembleia aprova projeto que fortalece sistema de saúde no interior do Ceará Medida integra serviços do SUS em regiões do estado e evita deslocamento de pacientes para Fortaleza

16 de setembro de 2025 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (16) cinco projetos do Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 15/2025, que fortalece o sistema de saúde pública no interior do Ceará.

De acordo com o Executivo estadual, a medida garante a integração das ações e serviços de saúde nas regiões do estado, evitando que pacientes precisem se deslocar até Fortaleza para receber atendimento. O objetivo é custear e manter a prestação de serviços do SUS em unidades do interior, ampliando o acesso à saúde de forma descentralizada.

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Gratificação para servidores da Funtelc

Outro projeto aprovado foi o PLC n.º 16/2025, que institui a Gratificação por Encargo Especial de Radiodifusão Cultural e Educativa (Geerce) no âmbito da Fundação de Teleducação do Ceará (Funtelc). A proposta, que recebeu emenda do deputado Lucinildo Frota (PDT), busca reconhecer o trabalho e estimular o desenvolvimento dos servidores que atuam em funções especializadas.

Outros projetos aprovados pelo Plenário

O Legislativo também aprovou três Projetos de Lei (PL):

PL n.º 71/2025 – Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
PL n.º 72/2025 – autoriza a transferência de recursos por meio de parcerias para organizações da sociedade civil;
PL n.º 68/2025 – autoriza a doação de imóvel do Estado à Universidade Federal do Cariri (UFCA) para ampliar a estrutura e abrir novos cursos.

As medidas aprovadas reforçam tanto a infraestrutura de saúde quanto setores estratégicos de educação, cultura e arrecadação estadual.

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