Política: Alece aprova Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico Econômico do Ceará Projeto de lei que reforça proteção ambiental e desenvolvimento sustentável é aprovado por unanimidade; outras 27 propostas legislativas também foram aprovadas

10 de junho de 2025 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (04/06), o projeto de lei que institui a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC) e aprova o Zoneamento Ecológico Econômico do Ceará (ZEEC). A aprovação faz parte de uma sessão produtiva que também validou 27 outros projetos, entre leis e indicações.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância histórica da aprovação para o estado e o Brasil. “Esta lei demonstra a maturidade do Ceará ao garantir segurança jurídica, preservação ambiental e geração de desenvolvimento sustentável. O zoneamento permitirá a criação de um conselho com participação da Fiec, Aprece, Alece e outras instituições”, afirmou.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Outras propostas aprovadas na Alece

Além do projeto principal, o deputado Romeu Aldigueri teve cinco projetos aprovados, entre eles a declaração da Romaria do Finado Cesário como evento de relevância cultural e religiosa, a nomeação de escolas e a instituição do bioma Caatinga como patrimônio natural e cultural do Ceará.

Projetos de outros deputados também foram aprovados, como a proibição de nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por racismo, a criação do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette e a inclusão de festividades religiosas no calendário oficial.

Leia também | Fortaleza sedia encontro regional sobre prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes