Justiça TRE-SP mantém cassação de Carla Zambelli e inelegibilidade por oito anos Deputada foi condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu mandato como deputada federal, além da inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2022.

A decisão, que confirma o julgamento realizado em janeiro deste ano, decorre de uma ação movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL). O processo aponta que Zambelli divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral, caracterizando abuso dos meios de comunicação e uso indevido do poder político.

O desembargador Encinas Manfré, relator do caso, rejeitou os argumentos da defesa e destacou que as ações de Zambelli tiveram “elevada repercussão”, além de disseminarem “informações falsas e descontextualizadas”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Investigação no STF por porte ilegal de arma

Além da cassação, a deputada também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. O inquérito apura o episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A Procuradoria-Geral da República denunciou a parlamentar por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso segue em tramitação no STF.

Nesta terça-feira (25/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, que ainda está em andamento, teve a participação de seis ministros, que votaram pela condenação da parlamentar, impondo-lhe uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Apesar de o julgamento ter sido suspenso na última segunda-feira (25) devido ao pedido de vista do ministro Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, acompanhando o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Mendes e Toffoli reforçaram que a reação armada frente a ofensas não tem respaldo no Estado Democrático de Direito. Com isso, o placar até o momento é de seis votos a zero a favor da condenação, com os ministros também se manifestando pela perda do mandato de Zambelli em razão da condenação criminal.

Os ministros que já votaram pela condenação foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam emitir seus votos.

Por meio de nota, o advogado da deputada, Daniel Bialski, criticou o andamento do julgamento, alegando cerceamento de defesa. Segundo Bialski, a defesa não teve a oportunidade de realizar a sustentação oral durante o julgamento, e o pedido sequer foi analisado pelo relator. Ele argumentou que a falta de uma defesa presencial é um direito fundamental, que não pode ser substituído por um vídeo enviado, o que comprometeria a certeza de que os ministros o visualizaram adequadamente.

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