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Justiça: Toffoli dá prazo de dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem Ministro do STF analisa pedido de suspensão feito por Kim Kataguiri e partidos de oposição

Toffoli dá prazo de dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Ministro do STF, Dias Toffoli | Foto: Rosinei Coutinho/STF

18 de setembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que restringe a abertura de investigações contra parlamentares.

A decisão foi tomada no âmbito de um mandado de segurança protocolado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. A PEC foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (16) e já seguiu para análise no Senado.

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O que diz a PEC da Blindagem

A proposta estabelece que a abertura de qualquer ação penal contra deputados e senadores só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Além disso, concede foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos.

O texto também foi alvo de críticas por parte de partidos da oposição. Líderes de PT, PSB e PSOL protocolaram ações no Supremo questionando a legalidade da tramitação, apontando irregularidades como a falta de prazo para apresentação de emendas, ausência de publicidade prévia do parecer do relator e convocação de sessões sem antecedência mínima.

Próximos passos no STF

Após receber a manifestação da Câmara, o ministro Toffoli irá decidir se suspende ou não a tramitação da PEC. Ele também será o relator da ação apresentada por partidos contrários ao projeto.

Caso seja aprovada também no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso e passará a ter validade imediata.


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Tags: PEC da Blindagem, STF, Dias Toffoli, Câmara dos Deputados, Senado, Kim Kataguiri, foro privilegiado, Congresso Nacional, política brasileira, anulação de investigações

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Editor Responsável

O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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