Justiça: MPF recorre contra exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas Ministério Público Federal contesta decisão judicial e aponta ausência de estudos ambientais e consulta prévia a comunidades indígenas na fase pré-licitatória

24 de outubro de 2025 — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta sexta-feira (24), um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a licença de pesquisa concedida à Petrobras pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na última segunda-feira (20), o Ibama autorizou a Petrobras a iniciar operações de pesquisa exploratória na Margem Equatorial, uma das áreas de maior interesse estratégico para a estatal. O MPF, no entanto, contesta o processo e afirma que ele não atendeu a requisitos fundamentais de licenciamento ambiental.

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MPF questiona ausência de estudos ambientais e consulta a povos indígenas

De acordo com o MPF, os leilões que antecederam a concessão da licença de exploração deveriam ter sido precedidos por um Estudo de Impacto Climático (EIC), uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e consultas prévias às comunidades indígenas potencialmente afetadas.

“O MPF argumenta que a ausência desses estudos e da consulta na fase pré-licitatória representa uma grave ofensa ao ordenamento jurídico brasileiro e aos compromissos internacionais assumidos pelo país”, informou o órgão em nota.

A instituição reforça que a margem equatorial é uma área ambientalmente sensível e com relevância climática global, o que exige análises preventivas rigorosas antes de qualquer atividade exploratória.

Petrobras defende legalidade da operação e fase apenas exploratória

Segundo a Petrobras, a sonda exploratória já se encontra na região do bloco FZA-M-059, com perfuração prevista para iniciar imediatamente. O poço está localizado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

A companhia esclareceu que essa é uma fase inicial de pesquisa, com duração estimada de cinco meses, e que não haverá produção de petróleo nesse período. O objetivo, segundo a empresa, é coletar dados geológicos e avaliar o potencial econômico da área.

Enquanto o MPF busca a revisão judicial do processo, o caso reacende o debate sobre os limites entre exploração energética e preservação ambiental na Amazônia, em um momento em que o Brasil tenta equilibrar sua matriz energética com compromissos climáticos internacionais.

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