Infância: Alece certifica 151 municípios com o Selo Conselho Tutelar por boas práticas na proteção à infância e adolescência Premiação inédita reconhece conselhos tutelares que se destacaram na promoção de direitos de crianças e adolescentes em todo o Ceará

13 de novembro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizará, na próxima terça-feira (18), às 8h, a cerimônia de entrega do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, iniciativa inédita que reconhece 151 municípios cearenses por boas práticas na defesa e promoção dos direitos da infância e da adolescência.

O evento, alusivo ao Dia do Conselheiro Tutelar, acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Alece, e contará com a presença do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da primeira-dama Tainah Marinho Aldigueri.

Dos 177 municípios inscritos, 163 conselhos tutelares foram certificados — sendo 92 Ouro, 47 Prata e 24 Bronze —, conforme o cumprimento das atividades previstas no edital. Ao todo, 950 conselheiros tutelares participaram das formações técnicas gratuitas oferecidas pelo programa.

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Capacitação e inovação no fortalecimento da rede de proteção

O Selo Alece Conselho Tutelar foi criado para qualificar a atuação dos conselhos tutelares, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo o trabalho preventivo. A formação teve como foco o combate às violações de direitos, a integração com escolas e famílias e o incentivo a metodologias lúdicas de educação em direitos humanos.

Para o presidente Romeu Aldigueri, a iniciativa reforça o papel da Alece na proteção integral de crianças e adolescentes. “Das 184 cidades do Ceará, 177 se inscreveram. Foram 950 conselheiros e conselheiras participando de um programa que visa não apenas capacitação, mas também um trabalho de prevenção. Queremos o conselheiro tutelar atuando de forma articulada com escolas e famílias, garantindo os direitos da infância e da juventude”, destacou.

Formação técnica e ações educativas

Com carga horária de 40 horas, o curso teve início em julho de 2025, com aulas on-line, atividades práticas e uma etapa presencial em escolas públicas. A aula inaugural, realizada em 30 de junho, reuniu mais de 700 conselheiros tutelares na sede da Alece.

Durante o programa, foram lançados o livro “Vade Mecum do Conselho Tutelar” e o jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”, um tabuleiro interativo que ensina crianças e adolescentes sobre direitos, cidadania e convivência social de forma participativa.

O selo foi concedido aos conselhos que aderiram voluntariamente ao projeto, concluíram a formação, executaram as ações pedagógicas e apresentaram o relatório final, recebendo a certificação nas categorias Ouro, Prata ou Bronze.

Parcerias que fortalecem a política de proteção à infância

O programa contou com a parceria do Governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias de Proteção Social (SPS), Direitos Humanos e Educação (Sedih), além das Comissões Técnicas da Infância e Adolescência e de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJCE), APDM-CE, Aprece, OAB-CE e Socialis Editora.

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