Fiscalização: Decon notifica 64 postos em Fortaleza Órgão quer documentos para analisar reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital cearense

19 de agosto de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza para que apresentem documentos capazes de justificar os recentes aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel.

Os ofícios foram enviados nos dias 18 e 19 de agosto.

A medida foi adotada após o órgão identificar reajustes nos valores cobrados por diversos estabelecimentos da capital cearense.

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Análise dos reajustes

O objetivo do Decon é verificar se os preços praticados pelos postos estão de acordo com a legislação consumerista.

Para isso, o órgão requisitou documentos fiscais que permitam avaliar os critérios usados pelos estabelecimentos na definição dos valores cobrados dos consumidores.

A análise será feita pela equipe técnica do Decon.

Documentos solicitados

Nos ofícios encaminhados aos postos, o Decon solicitou o envio das três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel.

O órgão também requisitou documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos consumidores.

Os estabelecimentos têm prazo de cinco dias para apresentar a documentação.

Possíveis irregularidades

O trabalho busca apurar eventual ocorrência de elevação de preços sem justa causa ou outras condutas que possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Após a análise dos documentos, o Decon poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.

A ação integra o trabalho permanente de monitoramento do mercado de combustíveis e de proteção dos direitos dos consumidores cearenses.

Participação dos consumidores

O Decon destaca que a participação dos consumidores é importante para o fortalecimento das ações de fiscalização.

Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas ao órgão pelos canais oficiais de atendimento.

As informações repassadas pela população ajudam a orientar o trabalho de monitoramento e podem subsidiar novas apurações.

Serviço

Órgão: Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Instituição: Ministério Público do Ceará
Medida: notificação de postos de combustíveis
Total de postos notificados: 64
Local: Fortaleza
Datas dos ofícios: 18 e 19 de agosto de 2026
Motivo: análise de reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel
Prazo para resposta: cinco dias
Documentos solicitados: três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel e documentos fiscais de venda aos consumidores
Objetivo: verificar possível elevação de preços sem justa causa e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 9.8685-6748

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