Direito: Alece lança Vade Mecum do Conselho Tutelar e jogo educativo para fortalecer direitos de crianças e adolescentes Assembleia Legislativa do Ceará apresenta novas ferramentas para conselheiros tutelares dentro do programa Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos

18 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou nesta segunda-feira (18) o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito, em mais uma etapa do programa Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos. A iniciativa tem como objetivo qualificar e fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares em todo o Estado, além de promover atividades pedagógicas em escolas cearenses para ampliar a conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes.

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou que 960 conselheiros tutelares de 177 municípios já participam do programa. Segundo ele, o fortalecimento da função do Conselho Tutelar é essencial para garantir a prevenção, a proteção integral de crianças e adolescentes e a articulação entre família e escola.

A primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, ressaltou que o Vade Mecum do Conselho Tutelar será um instrumento jurídico de referência, enquanto o jogo educativo será levado às escolas como recurso lúdico para orientar, conscientizar e proteger crianças e adolescentes.

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Formação, capacitação e aplicação prática

A coordenadora técnica do programa, Erivânia Bernardino, classificou essa etapa como o “coração do projeto”, ressaltando que os conselheiros tutelares passam por capacitações em igualdade racial, direitos das crianças, inclusão e proteção social antes de aplicar as atividades pedagógicas com estudantes.

Na ocasião, cada Conselho Tutelar recebeu um kit contendo o Vade Mecum e o jogo Nas Trilhas do Direito, que incentiva a convivência coletiva, a cooperação e o aprendizado sobre os direitos de forma dinâmica.

A conselheira tutelar Cleide Barros, de Poranga, avaliou a iniciativa como transformadora, destacando que o programa contribui para um novo perfil de atuação dos conselheiros tutelares, mais próximos da realidade dos adolescentes e preparados para enfrentar os desafios atuais.

Selo Alece Conselho Tutelar: fortalecimento da proteção infantojuvenil

O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma iniciativa inédita no Brasil que busca valorizar o papel do Conselho Tutelar, incentivar sua integração com escolas e comunidades e combater a visão punitiva sobre o órgão. Além disso, o projeto fomenta metodologias educativas e lúdicas, aproximando crianças e adolescentes da cultura de proteção e cidadania.

As atividades em escolas terão início no dia 21 de agosto, em instituições indicadas pelos Conselhos Tutelares dos 177 municípios participantes. Até novembro, os relatórios finais serão avaliados e haverá evento de premiação para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos conselheiros.

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