Atualização: Brasil atualiza guia de classificação indicativa e inclui faixa etária de 6 anos e avaliação para aplicativos e IAs Nova edição do Guia Prático do Ministério da Justiça amplia proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital

17 de novembro de 2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, com novas regras que reforçam a proteção integral de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados. Entre as principais mudanças está a criação da faixa etária de 6 anos e a inclusão de aplicativos e produtos digitais interativos, como jogos eletrônicos e sistemas de inteligência artificial responsiva, no processo de classificação.

Segundo a pasta, o objetivo é apoiar famílias e responsáveis na escolha de conteúdos destinados ao público infantojuvenil, assegurando que a exposição seja compatível com cada fase do desenvolvimento. O Ministério reforça que o guia não tem caráter de censura, mas de orientação e garantia de direitos.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Faixa etária de 6 anos reconhece transição cognitiva da primeira infância

A nova classificação passa a considerar a categoria “não recomendado para menores de 6 anos”, reconhecendo a sensibilidade de crianças em processo de alfabetização. Para essa faixa, fica excluída da classificação livre qualquer forma de violência, ainda que leve, sendo aceitos apenas conteúdos com elementos como tristeza abordada de forma ponderada e linguagem de baixo teor ofensivo.

Aplicativos e IAs passam a ser avaliados pela interação com o usuário

Outra mudança importante é a ampliação da análise para produtos digitais. A partir de agora, apps e inteligências artificiais responsivas serão classificados conforme o nível de interatividade e os mecanismos utilizados para criação, moderação e compartilhamento de conteúdo.

O novo modelo adota dois princípios centrais:

• Risco indireto: reconhece que ameaças podem ocorrer por meio do design, da interação e das dinâmicas de engajamento em plataformas digitais.
• Autonomia progressiva: garante que o acesso aos conteúdos digitais corresponda às capacidades esperadas para cada idade.

Entenda as novas faixas de classificação para produtos digitais

• Livre: aplicativos educativos e seguros, com estímulos a habilidades cognitivas, emocionais e sociais.
• 6 anos: interação apenas com IAs pedagógicas, de respostas simples e supervisionadas.
• 10 anos: conteúdo educacional com controle ampliado.
• 12 anos: jogos e apps com desafios e recompensas, mas sem transações financeiras.
• 14 anos: permite compras online e conversas entre usuários sem verificação de idade.
• 16 anos: apps que coletam dados, utilizam geolocalização, algoritmos de recomendação, filtros de imagem e recursos de engajamento contínuo.
• 18 anos: apostas, jogos de azar, loot boxes, conteúdos adultos, desafios perigosos e manipulação digital avançada.

Guia detalha critérios técnicos e operacionais

A nova versão do Guia Prático apresenta de forma detalhada os critérios técnicos usados na avaliação, além de fatores agravantes e atenuantes para cada faixa etária. As publicações atualizadas estão disponíveis para consulta, abrangendo audiovisual, rádio e aplicativos.

---

Leia também | Alece realiza sessão solene pelos 90 anos do Tribunal de Contas do Ceará

Política: Alece realiza sessão solene pelos 90 anos do Tribunal de Contas do Ceará

Tags: classificação indicativa, Ministério da Justiça, proteção à infância, adolescentes, segurança digital, aplicativos, inteligência artificial, guia de classificação indicativa, internet segura, riscos digitais, tecnologia e infância, primeira infância, conteúdo educativo, jogos eletrônicos, loot box, redes sociais, segurança online, proteção de dados, Brasil, políticas públicas, direitos das crianças, MJSP, ambiente digital seguro, desenvolvimento infantil