Consumidor A Agefis realiza, em Fortaleza, neste mês de janeiro a Operação Volta às Aulas. O objetivo é verificar o cumprimento de normas de defesa do consumidor. Serão fiscalizadas 108 escolas e creches particulares, mas, ao longo da operação, poderão ser incluídos novos estabelecimentos de acordo com as denúncias feitas à Agefis.

Agefis realiza Operação Volta às Aulas, em Fortaleza

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site da Agefis e do telefone 156 | Foto: divulgação

A operação é baseada na legislação federal e portarias municipais de proteção e defesa do consumidor. Dentre as vistorias a serem realizadas, estão a apresentação de documentação exigida por lei, como Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária, bem como o cumprimento de normas de defesa do consumidor, como: apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, plano de uso de materiais, lista de material escolar e cobrança de taxas indevidas.

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Denúncias

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site da Agefis e do telefone 156.