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Economia: Senado retoma votação de ajuste fiscal de R$ 56 bi Projeto do governo Lula pode melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027; quatro destaques ainda precisam ser analisados antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados

Economia: Senado retoma votação de ajuste fiscal de R$ 56 bi

Plenário do Senado Federal deverá retomar nesta terça-feira (17) a votação de quatro destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que prevê impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027 | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

17 de novembro de 2026 – O Senado Federal deve retomar, nesta terça-feira (17), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, mas quatro destaques ainda precisam ser analisados para concluir a votação.

A proposta prevê mudanças nas regras de controle de despesas e na arrecadação federal. Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Senado Notícias+1

A votação dos destaques foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que avaliou a possibilidade de alcançar novos entendimentos entre os parlamentares antes da conclusão da análise.

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Quatro destaques podem alterar proposta de ajuste fiscal

Os senadores deverão analisar quatro propostas de alteração ao texto aprovado. Uma delas busca retirar a regra que adia repasses previstos na Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030.

Outro destaque trata do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações financeiras entre regimes previdenciários, com possibilidade de exclusão da medida.

Também está em discussão uma proposta para impedir que o governo federal restrinja o uso de créditos tributários na quitação de tributos federais.

O quarto destaque prevê uma medida adicional de controle fiscal, que reduziria para 0,6% o crescimento real de determinadas despesas públicas.

O projeto também contempla mecanismos de contenção de gastos relacionados ao arcabouço fiscal e mudanças nos benefícios tributários.

Governo espera melhorar contas públicas em 2027

A equipe econômica trabalha para alcançar uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.

Entre as medidas previstas estão novos mecanismos de controle de despesas, restrições à utilização de créditos tributários para compensar outros tributos e a redução de aproximadamente 20% de determinados benefícios fiscais.

A proposta busca ampliar a capacidade do governo de cumprir as metas fiscais, combinando redução de despesas e aumento de arrecadação.

O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Câmara dos Deputados será a próxima etapa

Concluída a votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará passar por nova análise.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo a intenção de dar celeridade à tramitação. Antes de levar a proposta ao plenário, porém, deverá conversar com líderes partidários para avaliar as condições políticas de aprovação.

Na sexta-feira (13), Motta se reuniu com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para discutir o projeto.

O Palácio do Planalto pretende concluir a análise nas duas Casas ainda nesta semana, embora parlamentares governistas considerem o calendário apertado.

Ajuste fiscal provoca divergências na base governista

Apesar de contar com o apoio da equipe econômica, a proposta enfrenta resistência dentro da própria base aliada do presidente Lula.

Uma ala do PT e parlamentares do PSOL criticam medidas que, na avaliação desses grupos, podem contrariar compromissos de campanha relacionados à manutenção de programas sociais e políticas públicas.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a pressão pela aprovação do ajuste como “chantagem do mercado”.

Parte da bancada petista também defende ampliar a arrecadação por meio da tributação de grandes fortunas e de setores considerados privilegiados. Na última sexta-feira, deputados do PT apresentaram quatro propostas com esse objetivo.

O ministro Bruno Moretti deverá se reunir nesta terça-feira com integrantes da bancada do PT na Câmara para esclarecer pontos do projeto e tentar reduzir as resistências.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), avalia que a proposta poderá conquistar maior apoio à medida que seus efeitos forem esclarecidos.

O governo sustenta que o ajuste é necessário para fortalecer o equilíbrio das contas públicas, enquanto parlamentares críticos defendem alternativas que preservem os investimentos sociais e ampliem a tributação sobre as maiores rendas.

A conclusão da votação no Senado será decisiva para definir a redação que seguirá à Câmara e o ritmo das negociações sobre o pacote fiscal.

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Tags: Senado Federal, ajuste fiscal, ajuste fiscal 2026, ajuste fiscal 2027, PLP 299/2026, pacote fiscal, governo Lula, Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, Hugo Motta, Bruno Moretti, Camilo Santana, Randolfe Rodrigues, Jaques Wagner, Eduardo Braga, Paulo Pimenta, Lindbergh Farias, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, votação no Senado, destaques do ajuste fiscal, arcabouço fiscal, contas públicas, resultado primário, equilíbrio fiscal, responsabilidade fiscal, controle de gastos, despesas públicas, arrecadação federal, benefícios fiscais, incentivos tributários, créditos tributários, Lei Kandir, regimes previdenciários, compensação previdenciária, tributação de grandes fortunas, super-ricos, programas sociais, Partido dos Trabalhadores, PT, PSOL, economia brasileira, política econômica, orçamento federal, dívida pública, Brasília, Portal Terra da Luz.

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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