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07/10/2021Fim da Polêmica Após ação do MP, prefeito de Nova Olinda revoga decreto e uso de máscaras volta a ser obrigatório A Promotoria de Justiça da cidade alertou que o município não pode legislar contrariando norma estadual e federal
Em ofício enviado à Prefeitura de Nova Olinda, o MP havia dado prazo de 24 horas para que a Administração do Município revogasse o decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis | Foto: reprodução/Facebook
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o prefeito de Nova Olinda, na região do Cariri, Ítalo Brito, decidiu revogar o decreto municipal (nº 057/2021), que desobrigava a utilização de máscaras em espaços públicos da cidade. A Promotoria de Justiça de Nova Olinda, deu prazo de 24 horas, contadas a partir dessa quarta-feira (06/10), para que a Administração do Município revogasse o decreto, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis. Nesta quinta-feira (7/10), o prefeito decidiu por fim à polêmica e revogou o decreto municipal e o uso de máscaras voltou a ser obrigatório no município.
No ofício enviado pelo órgão ministerial à Prefeitura, o MPCE reforçou que não é permitida a publicação de atos desse tipo em virtude de ainda permanecerem em vigor o Decreto Estadual nº 33.965/2020, que obriga a utilização do equipamento de proteção facial em locais públicos no Ceará, e a Lei Federal nº 14.019/2020, que também determina o uso obrigatório de máscaras pela população.
No documento, o MPCE destacou, ainda, que “os municípios podem legislar sobre as condutas preventivas e de combate à Covid-19, entretanto, não podem revogar, alterar ou flexibilizar as normativas estaduais e da União, exceto para torná-las ainda mais eficientes”.
Nova Olinda
O município de Nova Olinda fica a 510 km de Fortaleza. O prefeito Ítalo Brito informou que a medida de flexibilização tinha sido adotada após a cidade atingir o percentual de 88,7% da população adulta vacinada com as duas doses. O prefeito também informou que o número de casos e internações caiu de modo que a ala Covid-19 no hospital da cidade foi desativado, provisoriamente, na semana passada por falta de pacientes.
Mas a justificativa não convenceu o Ministério Público, nem muito menos as autoridades de saúde que foram contra a flexibilização quanto ao uso de máscaras e outros itens do protocolo sanitário previstos no decreto estadual. Desde o início da pandemia de covid-19, Nova Olinda registrou 1.403 casos de Covid-19 e 20 mortes provocadas pela doença, segundo a plataforma IntegraSUS.
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