Justiça: Fachin marca sessão sobre Mendonça para 23 de setembro Presidente do STF rejeitou análise conjunta dos casos e manteve para terça-feira sessão sobre mensagens enviadas a Moraes

12 de setembro de 2026 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) continuará dedicada exclusivamente ao caso que envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão destinada a analisar o pedido de investigação relacionado ao ministro André Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

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Processos serão analisados separadamente

Moraes havia solicitado que os dois casos fossem julgados em conjunto. O ministro argumentou que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Na avaliação de Moraes, a inclusão apenas do processo relacionado a ele poderia impedir uma análise completa dos fatos pelos integrantes do Supremo.

Fachin, entretanto, considerou que os procedimentos possuem objetos diferentes e estão em estágios processuais distintos.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata dos questionamentos envolvendo Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso envolvendo Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira (15), a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ser elaborado a pedido de Mendonça.

A divulgação dos documentos provocou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como os elementos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, aproximadamente 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. O ministro pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin ressaltou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada. Alguns dos prazos para manifestações terminam na segunda-feira (14), véspera da sessão que analisará o caso envolvendo Moraes, enquanto outros se estendem para além dessa data.

Segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedidos apresentados por Moraes

Além da solicitação para que os processos fossem analisados conjuntamente, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro requereu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Moraes também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados a prestar informações e que fossem adotadas medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes já haviam sido adotadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.

Investigações sobre o Banco Master

A divergência entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso gerou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável pela centralização dos procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, o Supremo terá duas sessões distintas: a primeira, na terça-feira (15), para analisar o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para tratar das questões relacionadas a Mendonça.

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