Previdência: Justiça libera R$ 2,75 bi para o INSS Valores serão pagos a beneficiários que venceram ações contra o governo; consulta deve ser feita nos Tribunais Regionais Federais

26 de agosto de 2026 – O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.

Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

Os recursos incluem casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.

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Quem será beneficiado

Segundo o CJF, os recursos atendem 280.193 beneficiários em 220.110 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,2% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas.

Essas ações concentram aproximadamente 83% do dinheiro autorizado para pagamento.

O que são atrasados

Os chamados atrasados são valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos ao beneficiário.

Após decisão judicial favorável, esses recursos precisam ser quitados.

Para ter direito ao pagamento, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS.

É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote liberado.

Como são feitos os pagamentos

O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pelos depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O valor não é depositado automaticamente na conta bancária usada normalmente pela pessoa.

Depois que o TRF informa que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários.

Em algumas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

Como consultar

A data em que o dinheiro estará disponível deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

O beneficiário deve verificar o andamento da ação na Justiça Federal e procurar informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento.

Também é importante ter em mãos o número do processo ou o CPF, conforme o sistema de consulta de cada tribunal.

Valores por tribunal

O TRF-1, que atende Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, recebeu R$ 1,09 bilhão no total, sendo R$ 908,2 milhões para INSS e benefícios assistenciais. São 39.911 processos e 47.957 beneficiários.

O TRF-2, responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 303,9 milhões, dos quais R$ 220,6 milhões são destinados a ações do INSS e benefícios assistenciais. O lote envolve 9.840 processos e 14.402 beneficiários.

O TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 417,8 milhões liberados, sendo R$ 321,4 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. São 10.534 processos e 14.101 beneficiários.

O TRF-4, responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, recebeu R$ 664,6 milhões no total. Desse montante, R$ 562,5 milhões são destinados ao INSS e a benefícios assistenciais, em 29.396 processos e para 42.052 beneficiários.

O TRF-5, que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, recebeu R$ 538,2 milhões, sendo R$ 460 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. O lote contempla 22.144 processos e 37.023 beneficiários.

Já o TRF-6, responsável por Minas Gerais, recebeu R$ 300,8 milhões, dos quais R$ 272,6 milhões são destinados a ações do INSS e benefícios assistenciais. São 14.138 processos e 17.748 beneficiários.

Ceará está no TRF-5

Os beneficiários do Ceará devem consultar as informações pelo TRF-5, responsável pelos processos federais do estado.

O tribunal recebeu R$ 538,2 milhões no total, incluindo R$ 460 milhões para ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais.

A consulta deve ser feita conforme as orientações do tribunal, com número do processo ou CPF.

Passo a passo

Para saber se está entre os beneficiários dos atrasados, o segurado deve consultar o andamento do processo na Justiça Federal.

Em seguida, deve procurar informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento.

Depois, é necessário acessar o TRF responsável pelo processo, pois é o tribunal que informa quando o dinheiro estará disponível.

O beneficiário deve ter em mãos o número do processo ou o CPF, de acordo com o sistema de consulta do tribunal.

Serviço

Liberação: pagamento de atrasados do INSS e de ações contra órgãos federais
Órgão responsável: Conselho da Justiça Federal
Valor total liberado: R$ 3,31 bilhões
Valor destinado a INSS e benefícios assistenciais: R$ 2,75 bilhões
Beneficiários atendidos: 280.193
Processos contemplados: 220.110
Modalidade: Requisições de Pequeno Valor
Quem tem direito: beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS ou órgãos federais e tiveram RPV incluída no lote
Onde consultar: site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo
Bancos de pagamento: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal
Documentos necessários: CPF, número do processo e documentos pessoais exigidos pelo banco ou tribunal
Estados do TRF-5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Valor total liberado ao TRF-5: R$ 538,2 milhões
Valor para INSS e benefícios assistenciais no TRF-5: R$ 460 milhões

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