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Justiça: Dino e Moraes defendem rever diploma de jornalista Ministros do STF afirmam que a decisão de 2009 sobre a dispensa do diploma deve ser rediscutida diante dos desafios impostos pelas redes sociais e pela desinformação

Dino e Moraes defendem rever diploma de jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a reavaliação da decisão de 2009 que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. | Foto: Victor Piemonte/STF

19 de agosto de 2026 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da decisão da Corte que, em 2009, considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício legal da profissão. O tema foi debatido durante sessão da Primeira Turma do STF nesta semana.

A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre denúncias de assédio sexual.

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Ministros apontam desafios das redes sociais

Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a decisão tomada pelo Supremo há mais de uma década passou a gerar dificuldades para a análise de processos relacionados à liberdade de imprensa, especialmente diante do crescimento das plataformas digitais.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes também defendeu uma regulamentação mais clara para o exercício da profissão de jornalista e ressaltou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser utilizado como justificativa para a prática de crimes contra a honra ou para a disseminação de desinformação nas redes sociais.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, declarou Moraes.

Entenda a decisão do STF de 2009

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a exigência de diploma de Jornalismo e do registro profissional para o exercício da profissão era incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Na ocasião, os ministros entenderam que o Decreto-Lei nº 972, de 1969, que estabelecia regras para a profissão, incluindo a obrigatoriedade do diploma e do registro no Ministério do Trabalho, não foi recepcionado pela Constituição.

Debate ocorre em meio a críticas sobre proteção ao sigilo da fonte

A retomada da discussão acontece em um momento de críticas direcionadas ao STF após decisões relacionadas ao blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte responsável por denúncias envolvendo o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, as informações repassadas ao jornalista teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.

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Tags: STF, Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, diploma de jornalista, jornalismo, profissão de jornalista, liberdade de imprensa, redes sociais, desinformação, Fenaj, Abraji, Luís Pablo, direito de resposta, Constituição Federal, Decreto-Lei 972, imprensa brasileira, Justiça, Portal Terra da Luz

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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