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15/08/2026Diplomacia: Brasil notifica EUA sobre reciprocidade Governo brasileiro informou início do processo para avaliar contramedidas contra tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais
Brasil notificou o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade contra tarifas aplicadas a produtos brasileiros | Foto: Joao Oliveira/Zoonar/picture alliance
14 de agosto de 2026 – O governo dos Estados Unidos foi notificado nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo brasileiro para aplicação de possíveis medidas de reciprocidade econômica contra tarifas impostas a produtos do Brasil.
Segundo o Itamaraty, a notificação foi enviada ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR.
A medida ocorre após o governo norte-americano confirmar novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, resultando em uma alíquota total de 37,5%.
Brasil acionou a OMC
Além do processo de reciprocidade, o Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas aplicadas pelos Estados Unidos.
As tarifas foram anunciadas em julho e elevaram a tensão nas relações comerciais entre os dois países.
O governo brasileiro considera as medidas injustificadas e afirma que continuará defendendo sua posição nas instâncias cabíveis.
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Lei de Reciprocidade
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite ao Brasil aplicar a outro país medidas semelhantes às restrições ou tarifas impostas contra produtos brasileiros.
Em julho do ano passado, o governo publicou decreto regulamentando a lei e definiu os procedimentos para aplicação das contramedidas.
O decreto prevê dois tipos de resposta: contramedidas provisórias e contramedidas ordinárias.
Contramedidas provisórias e ordinárias
As contramedidas provisórias podem ter aplicação imediata e são analisadas diretamente por um comitê interministerial.
Nesse caso, representantes do setor privado e outros órgãos podem ser ouvidos antes da deliberação.
Após aprovadas e instituídas, as medidas podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento.
Já as contramedidas ordinárias exigem um pedido encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O pedido deve conter informações sobre a medida estrangeira que motivou a reação brasileira, os setores nacionais afetados e o impacto econômico.
A proposta também deve passar por consulta pública de até 30 dias.
Rito adotado contra tarifas dos EUA
O governo brasileiro adotou o rito das contramedidas ordinárias para tratar das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex, que poderá adiar a aplicação das medidas conforme a evolução das negociações diplomáticas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá realizar consultas diplomáticas, em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Itamaraty também deverá encaminhar relatórios periódicos sobre a evolução das negociações.
Governo defende diálogo
Ao divulgar a abertura do processo, o governo brasileiro informou que iniciou os trâmites previstos na quinta-feira (13) e que o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do procedimento.
A notificação também solicita a realização de consultas diplomáticas.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, informou o governo em nota.
Tarifas são contestadas
O governo brasileiro afirma que atuou de forma consistente junto ao USTR pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301.
Segundo a nota, o Brasil apresentou elementos para rebater as alegações norte-americanas sobre supostas práticas desleais de comércio.
“O governo brasileiro apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota.
Relação comercial em tensão
A abertura do processo de reciprocidade não significa aplicação imediata de novas tarifas brasileiras, mas marca uma etapa formal na reação do país às medidas dos Estados Unidos.
O governo brasileiro afirma que pretende priorizar o diálogo diplomático e a negociação.
Ao mesmo tempo, mantém aberta a possibilidade de adotar contramedidas caso não haja avanço nas tratativas.
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