Pandora Papers Deputada quer que Paulo Guedes e Campos Neto expliquem dinheiro de empresas em paraísos fiscais Luizianne Lins (PT/CE) requer convocação do presidente do BC e pede informações ao ministro da Economia, nesta segunda

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta segunda-feira (04/10), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de servidores do alto escalão do governo Bolsonaro. Os nomes do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, aparecem na série de reportagens Pandora Papers, divulgada no domingo (3/10), em que o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) expõe contas de 330 empresários, artistas e políticos de 91 países para ocultar ativos financeiros e imóveis por meio de um esquema de offshores abertas do fora do domicílio fiscal de origem e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

No primeiro requerimento, a parlamentar solicita convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre os possíveis conflitos de interesses advindos de uma fuga de capitais por meio de aplicações feitas na empresa Cor Assets S.A., criada em 2004, com dois diretores: Roberto Campos Neto e a mulher dele, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira. O aporte inicial foi US$ 1,09 milhão. Dois meses depois, foi feito um novo aporte de mais US$ 1,08 milhão na conta da empresa. De acordo com a Pandora Papers, Campos Neto continuava como controlador da empresa quando assumiu o posto de presidente do Banco Central, em 2019. A offshore só foi fechada em março de 2020, cerca de 15 meses depois. Segundo o consórcio, não é possível saber quanto dinheiro Campos Neto tinha na empresa quando ela foi fechada.

Já no segundo requerimento, a deputada Luizianne Lins pede que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações acerca da empresa Dreadnoughts International Group, nas Ilhas Virgens Britânicas, considerada um paraíso fiscal. Segundo a reportagem, Paulo Guedes fez um depósito de US$ 8 milhões na abertura da empresa, em setembro de 2014. Depois, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões, até agosto de 2015. O ministro mantém a empresa ativa. Nesse segundo requerimento, Luizianne também reforça o pedido de informações sobre a offshore do presidente do Banco Central. A deputada também subscreveu requerimento da bancada de oposição na Câmara solicitando a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre a empresa registrada em nome dele, sediada em paraíso fiscal no exterior.

O texto do requerimento de convocação do presidente do BC assinala que: “empresas de offshore geralmente são utilizadas para sonegação de imposto, manter sob sigilo a identidade dos titulares e promover a diversificação de aplicação financeiras em outras praças, entendendo que, no Brasil, aqueles recursos seriam menos rentáveis”. Para a deputada, a convocação de Campos Neto e Paulo e Guedes é fundamental já que é preciso compreender como os próprios dirigentes da economia do país não acreditam na recuperação brasileira e promovem fuga de capitais.

No requerimento que pede à mesa da Câmara que solicite informações a Campos Neto e a Guedes, Luizianne aponta os seguintes questionamentos:

1. Quais e quantas empresas existem registradas em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais?
2. Quais e quantas empresas existem registradas em nome do presidente do Banco Central, Campos Neto, em paraísos fiscais?
3. Quais foram os “Ganhos de Capital” registrados nas respectivas empresas, no intervalo de 01 de janeiro de 2019 até hoje?
4. Que medidas tomadas internamente na economia brasileira por essas duas autoridades governamentais podem ter impactado em “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
5. Que propostas foram enviadas ao Congresso podem ter impactado nos “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
6. Conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal pode estar havendo conflito de interesses entre a fuga de capitais revelada e a atividade de Alto Escalão da Administração Federal?
7. As empresas foram declaradas na Receita Federal? E o Ganhos de Capital também foram declarados?

Em nota, o ministro Paulo Guedes e o presidente do BC, Campos Neto, informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

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