Política: Alece aprova projetos do MPCE e do Executivo Plenário autorizou mudanças no plano de cargos do Ministério Público e transferência de recursos para projeto de turismo religioso em Tianguá

11 de agosto de 2026 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Poder Executivo. As matérias tratam de alterações no plano de cargos do MPCE e da destinação de recursos para um projeto voltado ao turismo religioso no município de Tianguá.

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Projeto altera plano de cargos do MPCE

O Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará, promove mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da instituição.

Entre as alterações aprovadas está a redução de 50% para 15% do percentual mínimo de cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento que devem ser ocupados por servidores efetivos. No caso do cargo de Assessor Jurídico I, o percentual mínimo passa de 20% para 5%.

A proposta também autoriza, em caráter excepcional, a nomeação de pessoas sem vínculo com a Administração Pública quando não houver servidores efetivos ou estáveis interessados ou aptos para exercer os cargos, desde que seja realizado procedimento administrativo precedido de edital interno.

Segundo a justificativa apresentada pelo MPCE, a medida busca conferir maior flexibilidade à gestão administrativa e suprir a demanda por assessoramento técnico-jurídico.

Executivo destina recursos para turismo religioso

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a transferência de R$ 150 mil, por meio da Casa Civil, para a Associação de Educação e Cultura de Tianguá.

Os recursos serão destinados à realização de um projeto voltado ao fortalecimento do turismo religioso no Ceará, com programação prevista para ocorrer no município de Tianguá no fim de agosto.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca incentivar ações de promoção cultural, religiosa e turística, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.

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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, MPCE, Ministério Público do Ceará, Poder Executivo, projetos de lei, servidores públicos, plano de cargos, cargos comissionados, assessor jurídico, Casa Civil, Tianguá, turismo religioso, Ceará, política, Portal Terra da Luz