Consumidor: Decon interdita áreas de parque e hotel no Ceará Fiscalização encontrou mais de 30 irregularidades no parque aquático, restaurante e cozinha do Ytacaranha Park Hotel, incluindo falhas sanitárias e de segurança

08 de agosto de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou o parque aquático, o restaurante e a cozinha do Ytacaranha Park Hotel, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, após uma fiscalização identificar mais de 30 irregularidades relacionadas à segurança, acessibilidade, condições sanitárias e documentação.

Durante a inspeção, os fiscais encontraram problemas que levaram à interdição das áreas e à inutilização de produtos considerados impróprios para consumo. O estabelecimento também foi autuado e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

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Falhas sanitárias no restaurante

Na cozinha do restaurante, a fiscalização constatou a presença de produtos impróprios para consumo, trabalhadores sem equipamentos de proteção individual, falhas nos procedimentos de higienização e no armazenamento de alimentos, além da ausência de controle adequado de pragas.

Diante das condições encontradas, o Decon determinou a inutilização dos produtos considerados inadequados e proibiu temporariamente o funcionamento do restaurante e da cozinha.

A retomada das atividades dependerá da correção das irregularidades e de autorização do órgão de defesa do consumidor.

Parque aquático apresentava riscos

No parque aquático, os fiscais verificaram a ausência de guarda-vidas certificados, falta de manutenção em brinquedos e riscos físicos em áreas onde havia restos de obras.

Um dos toboáguas, segundo a fiscalização, estava isolado apenas por andaimes, situação considerada inadequada para garantir a segurança dos frequentadores.

As irregularidades motivaram também a interdição das áreas do parque aquático até que todas as exigências de segurança sejam atendidas.

Documentação estava irregular

Além das condições estruturais e sanitárias, a fiscalização apontou problemas relacionados à documentação necessária para o funcionamento do empreendimento.

Segundo o Decon, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e cadastro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Também foram constatadas a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e a inexistência do livro de reclamações destinado aos clientes.

O Decon determinou que o parque aquático, o restaurante e a cozinha permaneçam interditados até a regularização das pendências e posterior autorização para retomada das atividades.

Operação Férias reforça fiscalizações

A ação integra a Operação Férias, iniciativa que intensifica as fiscalizações em estabelecimentos ligados aos setores de lazer e turismo nos períodos de maior circulação de consumidores.

O objetivo é verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e das exigências relacionadas à segurança, condições sanitárias, acessibilidade e regularidade dos serviços oferecidos ao público.

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações diretamente ao Decon/CE.

Serviço

Canais de atendimento do Decon/CE

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br

Telefone: (85) 3106-5164

WhatsApp: (85) 98685-6748

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